Congresso aprova manter orçamento secreto, mas sem pagamento obrigatório

O Congresso aprovou, nesta terça-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem o artigo que obriga o pagamento das emendas de relator, que dão base ao orçamento secreto. A medida havia sido incluída pelo relator da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES), mas recuou após um acordo para tirar a exigência do texto.

Por causa da mudança, parlamentares do Centrão, aliadas do governo de Jair Bolsonaro, e do União Brasil se movimentaram para suspender a sessão de segunda-feira, em que seria votado originalmente a LDO. A estratégia era conseguir mais tempo para pedir destaques ao texto, com o objetivo de alterá-lo e manter a obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator.

Apesar da tentativa de manter a exigência das emendas de relator, o texto base da LDO foi aprovado pela Câmara sem a impositividade dessas despesas após um acordo entre líderes do Congresso e o governo federal, articulado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Houve ainda manobra de Pacheco para garantir o obrigatoriedade do orçamento secreto. O senador, que preside a sessão como presidente do Congresso, colocou a alteração da proposta como um adendo, e não como um destaque, o que seria o habitual.

Pacheco fez isso porque, ao usar esse formato, quem fosse contrário a retirada do pagamento obrigatório das emendas de relator teria que votar contra a LDO como um todo, e não apenas a essa mudança. Se fosse destaque, o fim da impositividade seria votado separadamente e poderia ser derrubado na Câmara.

Na Casa, 324 deputado votaram a favor, enquanto 110 foram contra. Já no Senado, o placar ficou 46 favoráveis e 23 contrários.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou na abertura da sessão do Congresso desta terça-feira que havia acordo entre as lideranças para derrubar a impositividade das emendas de relator.

“Entendendo que essa legislação ainda carece de regulamentação, de discussão mais aprofundada na comissão do orçamento e nas comissões temáticas na Câmara e Senado, e, portanto, isso ficou consolidado”, afirmou ao anunciar que o dispositivo seria derrubado.

Apesar de os parlamentares terem retirados o artigo que tornaria o orçamento secreto impositivo, isto é, com pagamento obrigatório, eles mantiveram no texto o item que reserva uma parte dos recursos do orçamento para emendas, que incluem as do relator. Na prática, a medida já deixa um valor de R$ 16 bilhões separado para esse tipo de despesa.