Congresso aprova manter oculto padrinhos do orçamento secreto quando emendas forem remanejadas

O Congresso aprovou, nesta terça-feira, um dispositivo que mantém oculto padrinhos de emendas do relator — que dão base ao chamado orçamento secreto — quando elas forem remanejadas para outras áreas do orçamento. O artigo faz parte do projeto que adapta as regras para abertura de crédito suplementar e permite o remanejamento de emendas para despesas discricionárias de governo, isto é, as que o Planalto tem liberdade para decidir como gastar.

A medida é vista como uma forma de burlar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as emendas de relator tivessem mais transparência e indicassem os nomes dos padrinhos dos repasses.

O orçamento secreto se tornou uma espécie de moeda de troca entre o governo federal e o Congresso, já que não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares e faz com que o Planalto contemple deputados e senadores aliados com verbas além do que eles têm direito. O mecanismo tem sido utilizado por Bolsonaro para angariar apoio em votações importantes, numa prática que ficou conhecida no meio político como “toma lá, dá cá”.

Mais cedo, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mantendo a previsão das chamadas emendas de relator, que dão base ao orçamento secreto, mas sem trecho que obrigava o governo a pagar todos os recursos. A medida havia sido incluída pelo relator da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES), mas ele recuou após um acordo para tirar a exigência do texto.

Segundo o projeto, o Executivo poderia utilizar os recursos das emendas de relator, chamadas de RP-9, que não foram executadas. Nesses casos, o autor da RP-9 não precisaria ser identificado. Porém, parlamentares da oposição denunciam que, na prática, o dispositivo permitirá que governo escolha os repasses de aliados junto ao relator do orçamento no Congresso, remanejando-os para serem considerados emendas discricionárias (RP-2), e ocultando o nome dos que fizeram as indicações do destino das verbas.

— Ou seja, estamos fazendo o secreto do secreto, é o secreto ao quadrado, porque, quando remanejar, sai o nome do autor, escondem o nome do autor da RP-9, em que a solicitação ou concordância do autor prevê junto identificador de resultado primário na programação do destino. É isso que queremos retirar do texto — disse o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), durante a sessão do Congresso desta terça-feira.

A oposição chegou a pediu para retirar o artigo do texto que permite ocultar o autor da emenda do orçamento secreto quando ela for remanejada. A tentativa, porém, foi frustrada já que a maioria dos parlamentares votaram a favor de manter o dispositivo.