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Congresso aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setores até 2023
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do texto, não promoveu qualquer modificação na redação aprovada pela CCJ da Câmara
O Senado aprovou nesta quinta-feira 9 o projeto que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A desoneração, que se encerraria no final de 2021, alcança setores como os de comunicação, indústria têxtil, construção civil e transporte rodoviário. Ela permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do texto na Casa Alta, não promoveu qualquer modificação na redação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os deputados encerraram a votação ainda na CCJ, sem levar a matéria ao plenário.
A equipe econômica do governo chegou a estimar que a desoneração resultaria em um impacto de 8 bilhões de reais por ano. De acordo com a Instituição Fiscal Independente, o custo seria de 6 bilhões.
Os recursos para compensar o valor projetado devem sair da PEC dos Precatórios – promulgada parcialmente nesta semana, mas que deve voltar a ser analisada pela Câmara nos próximos dias.
Como mostrou CartaCapital, a iniciativa de desoneração começou no 1º mandato de Dilma Rousseff (PT), pela Lei 12.546/2011, e beneficiava quatro setores: call center, tecnologia da informação, confecções e calçados. Em 2012, a política foi anunciada para 12 setores; em 2014, teve o seu auge e alcançou 56 áreas. À época, a economia aos empresários foi de cerca de 25 bilhões de reais por ano.
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