Economia
Reforma da Previdência endurece regime de servidores. Veja a íntegra
Na prática, texto dificulta acesso e reduz valor dos benefícios do funcionalismo. Proposta para os militares virá depois
Depois de entregar a Rodrigo Maia o texto da Reforma da Previdência, o governo está apresentando os pontos da mudança. A reforma endurece o regime dos servidores e não inclui os militares.
O projeto mantém a mudança na idade mínima: de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e estabelece três regras de transição. Antes vinculadas ao salário total, as alíquotas de contribuição passam a aumentar conforme a faixa salarial, podendo chegar a 14%. A lógica é semelhante à do Imposto de Renda.
Outro ponto de destaque é a mudança no regime próprio dos servidores públicos. Na prática, o texto dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios. No caso dos servidores, a alíquota de contribuição pode chegar a 22%. A idade mínima de aposentadoria dos professores será de 60 anos (antes não havia idade mínima), e com no mínimo 30 anos de contribuição.
A apresentação também detalha a proposta do governo para regimes de capitalização.
Confira os principais pontos da reforma aqui.
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A reforma está sendo apresentada em entrevista coletiva pelos secretários Bruno Bianco (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), Leonardo Rolim (Previdência) e Narlon Gutierre (adjunto de Previdência), vinculados ao Ministério da Economia.
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