Justiça
Condenação de Eduardo Bolsonaro implode candidatura ‘faz de conta’ ao Senado
O deputado cassado se apresentava como suplente de André do Prado em uma disputa crucial para a extrema-direita
Eleições 2026
A condenação de Eduardo Bolsonaro (PL) a quatro anos e dois meses de prisão por coação no processo da trama golpista afasta o deputado federal cassado do posto de suplente de André do Prado (PL) na disputa pelo Senado em São Paulo. Por consequência, o desfecho do julgamento no Supremo Tribunal Federal atinge a chapa liderada pelo governador e postulante à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Presidente da Assembleia Legislativa paulista, Do Prado buscou manter acesa a possibilidade de ter Eduardo na suplência, sob o argumento de que ainda seria possível recorrer ao STF. Também não descartou viajar mais uma vez ao Estados Unidos para se reunir com o “zero três” e definir os próximos passos.
O resultado unânime na Primeira Turma, porém, torna virtualmente impossível uma reversão da sentença de Eduardo. Em nota, o condenado afirmou que o único objetivo do julgamento seria retirá-lo da eleição.
O flerte com uma candidatura já causava estranheza pelo fato de Eduardo não viver no Brasil, embora não fosse um obstáculo legal para sua empreitada. A condenação, por outro lado, levará à sua inelegibilidade.
Para o jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano, colunista de CartaCapital, a tendência é que o Supremo julgue rapidamente um futuro recurso de Eduardo. Com o placar de 4 a 0 na turma, só caberá à Defensoria Pública da União protocolar os chamados embargos de declaração, voltados a esclarecer contradição ou omissão no acórdão, mas sem o poder de reformar o mérito. Neste cenário, portanto, Eduardo não poderia apresentar embargos infringentes para derrubar a sentença.
“O embargo de declaração não pode incidir sobre a coisa julgada. Não é um embargo infringente, que só seria possível se houvesse divergência na turma”, enfatiza Serrano. “Tenho certeza de que deve ser rapidamente julgado.”
Assim, a tendência é que o PL rife Eduardo da chapa de Tarcísio antes de a campanha começar formalmente, em agosto. Insistir no registro de candidatura do ex-deputado só serviria para potencializar os riscos jurídicos em uma disputa crucial para a extrema-direita, que sonha com maioria no Senado para avançar em sua ofensiva contra ministros do STF a partir de 2027.
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