Como votou cada deputado da CCJ sobre a redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 10, por 44 votos a 18, a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo plenário, em dois turnos de votação.

Atualmente, adolescentes que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por no máximo três anos. Essas medidas constam do Estatuto da Criança e do Adolescente e funcionam como ferramentas de responsabilização e reinserção social para jovens de 12 a 18 anos.

Votaram na CCJ pela aprovação da PEC, relatada pelo deputado Coronel Assis (PL-MT):

• Alex Manente (Cidadania-SP)
• Alfredo Gaspar (PL-AL)
• Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
• Arthur O. Maia (União-BA)
• Átila Lira (PP-PI)
• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
• Bia Kicis (PL-DF)
• Cap. Alberto Neto (PL-AM)
• Carlos Jordy (PL-RJ)
• Cleber Verde (MDB-MA)
• Coronel Assis (PL-MT)
• Coronel Ulysses (União-AC)
• Da Vitoria (PP-ES)
• Danilo Forte (PP-CE)
• Def. Stélio Dener (União-RR)
• Delegado Bilynskyj (PL-SP)
• Dilceu Sperafico (PP-PR)
• Domingos Neto (PSD-CE)
• Fabio Garcia (União-MT)
• Felipe Francischini (Podemos-PR)
• Gilson Daniel (Podemos-ES)
• José Rocha (União-BA)
• Juarez Costa (Republicanos-MT)
• Julia Zanatta (PL-SC)
• Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
• Leur Lomanto Jr. (União-BA)
• Lucas Redecker (PSD-RS)
• Luiz Carlos Busato (União-RS)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Marcos Soares (PSDB-RJ)
• Marreca Filho (PRD-MA)
• Mendonça Filho (PL-PE)
• Mersinho Lucena (PSD-PB)
• Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Paulo Azi (União-BA)
• Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
• Renilce Nicodemos (MDB-PA)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Roberto Duarte (Republicanos-AC)
• Rodolfo Nogueira (PL-MS)
• Rodrigo de Castro (União-MG)
• Sérgio Turra (PP-RS)
• Toninho Wandscheer (PP-PR)
• Zé Trovão (PL-SC)

Votaram pela rejeição da PEC na CCJ:

• Alencar Santana (PT-SP)
• Bacelar (PV-BA)
• Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
• Helder Salomão (PT-ES)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Marina Silva (Rede-SP)
• Nilto Tatto (PT-SP)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Patrus Ananias (PT-MG)
• Paulo Teixeira (PT-SP)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
• Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
• Tabata Amaral (PSB-SP)
• Túlio Gadêlha (PSD-PE)
• Waldemar Oliveira (Avante-PE)