Como o STF deu um ’empurrão’ para Wellington César deixar o Ministério da Justiça em 2016

Anunciado nesta terça-feira 13 como novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva ocupou o cargo por onze dias em 2016, meses antes de a então presidenta Dilma Rousseff (PT) ser derrubada do cargo. À época, uma decisão do Supremo Tribunal Federal serviu de “empurrão” para o desfecho na pasta.

A Corte considerou inconstitucional a nomeação de integrantes do Ministério Público para exercer cargos sem relação com as atividades do órgão. Ou seja: para seguir no governo, Lima e Silva teria de abrir mão de sua carreira como procurador de Justiça da Bahia, o que não ocorreu.

Os ministros julgaram naquela oportunidade uma ação do PPS — atual Cidadania — que contestava a nomeação de Lima e Silva para o Ministério da Justiça.

Prevaleceu no STF o voto do relator, Gilmar Mendes, para quem a proibição do exercício de cargos públicos por representantes do MP serve para fortalecer a instituição e garantir a sua autonomia.

Ricardo Lewandowski — a quem Lima e Silva sucede em 2026 — era presidente do Supremo e votou por endossar Gilmar, ressaltando que o objetivo não era anular a nomeação de Lima e Silva.

“Estamos firmando uma tese, a da incompatibilidade de um membro do Ministério Público assumir cargo no Executivo”, afirmou Lewandowski. “Trata-se de uma tese em abstrato. O ministro da Justiça pode permanecer no cargo se quiser se exonerar do MP.”

Restou vencido o então ministro Marco Aurélio Mello, para quem a demanda do PPS era incabível. “Essa é uma questão institucional e, no caso, não cabe flexibilizar as normas de regência, nem a interpretação ampliativa dessas normas.”

O Supremo oficializou o resultado do julgamento em 14 de março de 2016. No mesmo dia, Wellington César pediu demissão do Ministério da Justiça e deu lugar a Eugênio Aragão.