Como Moraes usou a proximidade da eleição ao mandar suspender o X no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mencionou três vezes a proximidade das eleições municipais na decisão em que ordenou a suspensão do funcionamento do X no Brasil, nesta sexta-feira 30.

A decisão já era aguardada pela plataforma, que ignorou a ordem do magistrado para indicar um representante legal no País.

O prazo fixado por Moraes expirou às 20h07 desta quinta-feira. Minutos depois, a empresa do bilionário Elon Musk informou por meio de uma conta oficial aguardar que o ministro deternimasse “em breve” o bloqueio, “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.

No despacho, Moraes fez duras críticas ao comunicado de 17 agosto no qual o X anunciou o encerramento de suas atividades no Brasil. Segundo o juiz, o objetivo central da empresa foi “permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário”.

A conduta do X, prosseguiu Moraes, “representa gravíssimo risco às eleições municipais de outubro próximo”. O argumento é que Musk e os representantes legais no Brasil pretendiam continuar a “permitir divulgação massiva de desinformação, discurso de ódio e atentados ao Estado Democrático de Direito, violando a livre escolha do eleitorado, ao afastar as eleitoras e eleitores de informações reais e corretas”.

Em outra passagem, Moraes diz que a tentativa do X de se colocar à margem da lei, às vésperas das eleições, “demostra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais”. Neste caso, ele apontou a suposta “ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado, colocando em risco a democracia”.

No trecho em que lista as ordens, incluindo a suspensão imediata do X, o ministro volta citar um suposto risco de  “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.

Moraes enviou uma notificação à Agência Nacional de Telecomunicações, órgão ao qual cabe dar a ordem às operadoras de internet para retirar o acesso dos usuários ao X.  O prazo para a Anatel efetivar a medida é de 24 horas.

Apple e Google Brasil têm cinco dias para inviabilizar a utilização do aplicativo do X pelos usuários de iOS e Andoid, respectivamente, além de retirá-lo de suas lojas virtuais. Provedoras de serviço de internet, por sua vez, devem inserir “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo ‘X’”.