Como estão os processos no STF contra Zambelli, que saiu do Brasil

A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou nesta terça-feira 3 ter deixado o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal por invasão a um sistema do Conselho Nacional de Justiça, é alvo de mais um processo em andamento na Corte, no caso da perseguição armada a um homem em São Paulo.

Os ministros já formaram maioria pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso, porém, está paralisado por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Os ministros julgam um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno da eleição presidencial, ocasião em que Zambelli discutiu com um apoiador de Lula (PT) em um bairro nobre de São Paulo e o perseguiu com arma em punho.

O relator do caso, Gilmar Mendes, argumentou que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”.

O ministro ainda rebateu a tese apresentada por Zambelli de que o homem contra quem ela apontou uma arma de fogo também estivesse armado.

Invasão ao CNJ

No outro processo no Supremo, a Primeira Turma condenou a deputada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. A defesa recorreu.

Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.

A CartaCapital, o advogado Daniel Bialski, que representa a parlamentar, escreveu que foi “apenas comunicado” que ela estaria fora do Brasil “para dar continuidade a um tratamento de saúde”.