Comissão na Câmara retoma votação que pode proibir o casamento homoafetivo no Brasil

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados retoma, nesta terça-feira 19, a votação de um projeto de lei que busca proibir o casamento e a união estável entre LGBTs no Brasil.

A votação, iniciada na terça-feira 5, havia sido adiada após parlamentares da ala governista protocolarem um pedido conjunto de vista.

O PL 580/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, alterava o Código Civil para que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir união homoafetiva por meio de um contrato patrimonial – à época, não existiam aparatos legais para qualquer tipo de união entre pessoas LGBT.

Ao longo dos anos, o texto circulou entre as comissões da casa e foi ganhando novos itens para assegurar os direitos da comunidade. No processo, no entanto, ganhou nova roupagem após receber uma emenda LGBTfóbica que contraria o texto principal.

Trata-se da emenda 5167/2009, do então deputado Capitão Assumção. No texto ele argumenta que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.

A medida preconceituosa ficou parada por anos, mas ganhou novo fôlego com a escolha do novo relator, o Pastor Eurico (PL-PE), que em seu voto ignorou todas as demais emendas ao projeto e considerou válida apenas a emenda 5167/2009.

Em seu voto, Eurico utiliza a medida para questionar a decisão de 2011 em que o Supremo Tribunal Federal, que equiparou uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo às uniões reconhecidas entre homens e mulheres. Um trecho da redação sustenta que a Corte “usurpou” a competência do Congresso Nacional para pautar “propósitos ideológicos que distorcem a vontade do povo brasileiro”.

Com o relatório, o parlamentar distorceu a proposta original ao afirmar que, uma vez que o texto tenta apenas conquistar os efeitos civis do casamento religioso, fica “claro que a própria Constituição mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo”. Ainda segundo ele, embora seja preciso garantir direitos iguais a todos, “o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”.

Em entrevista à CartaCapital, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) classificou o PL como uma tentativa da ala conservadora de manter viva a agenda ‘anti-LGBT’ por meio de votações e discussões televisionadas. “Eles tentam formar maioria em algumas Comissões específicas para tentar passar projetos inconstitucionais e criarem a falsa sensação de que a pauta tem peso em uma votação”, acrescentou a parlamentar.

A previsão é de que o relatório seja apreciado pelos deputados que integram a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família nesta terça-feira. O texto, se aprovado, deve então seguir para outros grupos temáticos antes de ir, de fato, ao plenário.