Comissão do Senado aprova convocação de depoimento de Fábio Wajngarten

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta terça-feira 3, o requerimento de convocação do chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fábio Wajngarten, para se explicar no Senado sobre suposto conflito de interesses em sua atuação no cargo.

Ainda não há data marcada para o depoimento. Por ser uma convocação, Wajngarten será obrigado a comparecer à comissão. Caso falte e não apresente justificativa que a comissão considere adequada, ele estará sujeito a responder por crime de responsabilidade.

O requerimento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar se baseou em reportagens do jornal Folha de S. Paulo, que apontaram que Wajngarten recebeu dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade por meio de uma empresa da qual é sócio, a FW Comunicação. Em contrapartida, estas mesmas emissoras e agências são contratadas pela secretaria que ele comanda.

A Lei de Conflito de Interesses proíbe o exercício de “atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”.

Em 18 de fevereiro, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar uma denúncia contra contra Wajngarten sobre o caso. Em nota, a Secom disse que, com o arquivamento, ficou comprovado que não há conflito e que “nenhum grupo econômico do setor foi favorecido pelos atos administrativos do secretário”.

Weintraub, Mandetta, Araújo e Lorenzoni na fila

Randolfe Rodrigues também teve outros quatro requerimentos aprovados. Um deles convida o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a comparecer à Casa a fim de prestar informações sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Já o segundo requerimento convoca o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a prestar depoimento sobre a proposta de extinção do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF).

Um terceiro requerimento, do mesmo senador, pede que Mandetta e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, participem de uma audiência pública para debater medidas da União para prevenção e tratamento de casos do Coronavírus.

Em um quarto requerimento, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, é convidado a explicar a fila e o orçamento do Programa Bolsa Família e as prioridades da nova gestão do Ministério, antes comandado por Osmar Terra. Por se tratar de um convite, Lorenzoni não é obrigado a comparecer.