Comissão de Ética Pública pune Weintraub por dizer, sem provas, que universidades plantavam maconha

A Comissão de Ética Pública, instância vinculada ao Executivo Federal, puniu o ex-ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro (PL), Abraham Weintraub, por ele ter promovido manifestações públicas antiéticas contra a imagem das Universidades Federais do país. As informações, divulgadas nesta quinta-feira 13, são das jornalistas Isabela Camargo e Andréia Sadi, do site G1.

O processo de Weintraub começou a tramitar na Comissão em 2019, depois que ele, enquanto ministro da Educação, declarou, sem apresentar provas, que as universidades plantavam maconha e utilizavam laboratórios para produzir drogas sintéticas. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal da Cidade Online.

Em 2021, Weintraub foi condenado pelo juiz João Batista Ribeiro, da 5ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, a pagar 40 mil reais por danos morais coletivos a professores representados pelo Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco, pelas declarações. 

No mesmo ano em que disse que as universidades são “madraças [em referência à casa de estudos islâmicos] de doutrinação” e apontou, ilegalmente, a existência de “plantações extensivas” de maconha nas instituições de ensino, Weintraub anunciou bloqueios no repasse de 30% das verbas às universidades.

Na prática, a decisão da Comissão de Ética Pública, ao aplicar o Código de Conduta da Alta Administração Federal, estabelece uma sanção sobre o comportamento ético do ex-ministro. Essa sanção dificulta eventuais contratações, por parte do Poder Público, da pessoa punida.

Em 2020, Weintraub foi demitido do Ministério da Educação (MEC) após acumular polêmicas. Durante uma reunião ministerial, Weintraub chamou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de “vagabundos”. Após a sua saída do MEC, as entidades estudantis União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós-Graduandos, as três principais representantes do corpo estudantil do país, afirmaram que Weintraub, em pouco mais de um ano à frente da pasta, foi o “pior ministro da História”.

Mário Frias e Gilson Machado

A Comissão de Ética Pública aplicou medidas, também, contra outros dois membros ligados ao antigo governo Bolsonaro. A primeira delas foi a aplicação de censura ao ex-secretário de Cultura e atual deputado federal Mário Frias (PL-SP), por conta de uma publicação feita por ele em redes sociais, em 2021, na qual realizou um comentário racista sobre Jones Manoel, historiador e ativista negro.

A comissão instaurou, ainda, um processo disciplinar contra o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Gilson Machado, e irá investigar se ele agiu de maneira antiética e feriu o Código de Ética da Presidência da República após promover declarações ofensivas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em maio de 2021.