Comissão da Câmara aprova projeto que anistia policiais que participaram do massacre do Carandiru

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 2, um projeto de lei que visa anistiar policiais militares processados ou condenados pela atuação no massacre do Carandiru em 1992. A invasão da casa de detenção para conter uma rebelião resultou em 111 detentos mortos. 

O texto, agora, passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça, e, se aprovado, será levado à votação pelo Plenário da Câmara. 

A proposta é de autoria do deputado Capitão Augusto (PL), que alega que as condenações dos policiais não respeitam o princípio da “individualização da pena”, e que vários dos agentes são condenados “somente por estarem no local do fato”.

“Não há qualquer respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria”, afirmou o deputado.

O relator, deputado Sargento Fahur (PSD), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, defendendo que os policiais envolvidos no massacre foram “verdadeiros heróis” e que “deveriam ser condecorados”. 

“Após quase 30 anos policiais que atuaram nesse fatídico episódio ainda enfrentam, de forma injusta e desproporcional, processos judiciais que preveem condenações que vão 48 a 632 anos de prisão, mesmo sendo impossível determinar se houve excesso doloso ou culposo e ainda individualizar qualquer conduta dos policiais. Sem um deslinde final até a data de hoje, esse caso se tornou um dos imbróglios jurídicos mais longos da história desse país”, afirmou.

Até agora, 74 agentes de segurança foram julgados e condenados pelas mortes ocorridas no trágico episódio.