Com Lewandowski no governo, Lula não separará Justiça e Segurança Pública

A confirmação de Ricardo Lewandowksi como o próximo ministro da Justiça e da Segurança Pública, anunciada por Lula (PT) nesta quinta-feira 11, representa um novo revés para quem advogava pelo desmembramento da pasta. O presidente já avisou a integrantes do governo que a mudança não acontecerá.

Separar Justiça e Segurança Pública abriria a possibilidade de Lula contemplar o PSB, partido do ainda ministro Flávio Dino, em um dos ministérios. Enfraqueceria, porém, o chefe da Justiça, uma vez que a pasta perderia suas mais destacadas atribuições.

Após a indicação de Dino para o STF, a independência de Justiça e Segurança Pública voltou à pauta em Brasília, embora o Palácio do Planalto sempre tenha adotado cautela.

Cotada em dado momento a ser nomeada para um eventual Ministério da Segurança Pública, a atual chefe do Planejamento, Simone Tebet (MDB), defendeu o desmembramento em novembro. Segundo ela, essa nova pasta seria “praticamente um mundo a ser resolvido de problemas”.

Em outubro, o próprio Lula chegou a cogitar timidamente a recriação do ministério, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. “Como já disse, o Dino já anunciou várias medidas de segurança e estamos discutindo outras que serão divulgadas nos próximos dias. A criação do ministério depende dessas discussões que faremos”, afirmou o presidente, na ocasião.

O tema também foi discutido ao longo da campanha eleitoral de 2022 e durante o período de transição entre governos.

No Planalto, porém, uma avaliação corrente entre os críticos da separação das pastas é que essa medida atrairia para o governo ainda mais pressão na segurança pública, uma área em que a responsabilidade deve ser dividida com os estados. Eles entendem que o potencial de desgaste seria significativo.

Flávio Dino se disse contra a ideia desde o início do debate. Em entrevista a CartaCapital em novembro de 2022 – quando sua nomeação para o ministério era iminente -, afirmou que “não se pode falar em política pública de segurança desvinculando do sistema de Justiça”.

Uma solução intermediária seria manter as duas áreas sob o mesmo ministério, mas entregar o comando da Segurança Pública a um secretário de destaque. Na reta final da gestão de Dino, Ricardo Cappelli ganhou autonomia e responsabilidade nessa seara.

Até aqui, porém, Lewandowski não anunciou quem fará parte de sua equipe. Ele tomará posse no Ministério da Justiça e da Segurança Pública em 1º de fevereiro.