Com este Congresso, o que Bolsonaro poderia fazer num segundo mandato?

Independente de quem vença o segundo turno das eleições, o próximo presidente terá de negociar com 1/3 da Câmara dos deputados para ter a maioria.

No entanto, o caminho pode estar mais facilitado para Jair Bolsonaro (PL). 

Entre os senadores remanescentes e eleitos, pelo menos 40 dos 81 já declararam alinhamento com o ex-capitão, caso ele consiga ser reeleito. 

Outros 28 senadores integrariam parte da oposição ferrenha em um eventual novo governo Bolsonaro, enquanto 13 poderiam ser mais neutros nas posições. 

Em ternos numéricos, a nova composição apresentaria um cenário desconfortável para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o engrandecimento da direita hostil. 

Mas isso não significa necessariamente que esses 40 senadores que declaram apoio ao ex-capitão adotem uma posição contrária a um eventual governo petista, dado que diversos desses parlamentares não são de posicionamento ideológico simpático ao bolsonarismo, não sendo impossível uma mudança de lado. 

O que se observou com o primeiro turno das eleições foi uma desidratação da oposição de direta ao bolsonarismo, se tornando o espectro político no Congresso hegemônico e pendente ao ex-capitão. 

Com o respaldo da reeleição e o parlamento a seu favor, Bolsonaro teria mais espaço para avançar em uma agenda autoritária, modificando regras institucionais para fortalecer seu próprio poder. 

Com isso, Bolsonaro poderia ter apoio na tentativa de neutralizar os outros dois Poderes da República, como ameaçou durante seu primeiro mandato. 

Apesar da tentativa de desmentir suas declarações sobre um possível aumento de ministros no Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro manifestou por mais de uma vez essa vontade autocrática de interferência no órgão máximo do Poder Judiciário. A medida apenas aconteceu no Brasil no Ato Institucional nº 2, decretado pela ditadura militar em 1965. 

Na prática, o ex-capitão poderia indicar novos ministros, pulverizando o poder decisório e alinhando as decisões da Corte aos interesses do Executivo. Uma clara afronta a independência entre os Poderes, que flerta com crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

Além disso, com a atual composição do novo Congresso favorável a seu governo, Bolsonaro poderia ter mais facilidade na remoção de ministros do STF que o contrariem. 

As investidas do presidente contra a Corte têm duas origens distintas: a primeira está relacionada com as decisões sobre a condução da pandemia; e a segunda, bem mais cara ao ex-capitão, relacionadas com as investigações envolvendo atos antidemocráticos e disseminação de fake news que tem como alvos ele próprio, seus filhos e apoiadores fiéis. 

Além de ampliar o STF, Bolsonaro já afirmou examinar a emenda sobre as reeleições ilimitadas. 

Esse é o mesmo mecanismo que mantêm no poder há 12 anos o primeiro-ministro da Hungria, Victor Orbán, um dos expoentes representantes da extrema-direita no mundo.

Caso aprova as duas emendas, Bolsonaro estará trilhando, claramente, o caminho para uma autocracia, apelido para ditadura. 

A educação também pode ser alvo de um eventual novo mandato de Bolsonaro. Além da redução de investimento nas universidades públicas visto nos últimos 4 anos, a retomada do projeto “Escola sem Partido”, o fim da política de cotas, bem como o encerramento do ENEM e do SISU podem ser pautas retomadas e agora aprovadas pelo novo Congresso. 

O desmonte do meio ambiente deverá continuar com a desregulamentação total de toda a legislação preventiva dos biomas, na política conhecida como “passar a boiada”. 

Caso não se vire a página do governo Bolsonaro, crescerá a pressão pela aprovação do marco temporal pelo STF. Caso a Corte aceite a alegação ruralista de que os povos originários precisam comprovar a sua presença nas áreas demarcadas no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988, terras já demarcadas precisarão passar por novas análises. 

Com a promessa de campanha do ex-capitão de 2018, é possível se prever um cenário em que “nenhum centímetro a mais” será destinados aos povos indígenas, violando o art. 231 da Constituição. 

Desde janeiro de 2019 não houve terra indígena homologada ou declarada, assim como não foi produzido nenhum relatório circunstanciado de identificação e delimitação aprovado pela presidência da Funai.

Para além do não reconhecimento de terras, houve um retrocesso nos procedimentos administrativos que dão condições para as demarcações. 

Outras propostas como a privatização da Petrobras e do Banco do Brasil, que permanecem estagnadas no Congresso, podem voltar a serem discutidas em um eventual novo mandato. 

Mesmo com todo esse cenário em seu favor, Bolsonaro ainda pode enfrentar dificuldades nas negociações com o Congresso. Isso porque durante seu mandato, o ex-capitão se negou a ter coalizão de governo, não negociando ou articulando para aprovar a própria agenda. 

Resultado disso é que seu governo teve a menor taxa de aprovação de propostas, principalmente as medidas provisórias, que foram majoritariamente barradas pelo Senado. 

Além disso, para aprovar proposta de emenda à Constituição, cenário das principais reformas e as pautas envolvendo segurança pública e saúde, como seria o caso da redução da maioridade penal ou proibição do aborto legal, para alterar a atual previsão legal, Bolsonaro precisaria da maioria de três quintos dos parlamentares, significando voto favorável de 308 deputados e 54 senadores. 

Até mesmo para a eleição de novos presidentes da Câmara e do Senado, o ex-capitão poderá ter dificuldade de emplacar seus aliados, já que exigiria votos da maioria absoluta dos parlamentares presentes nos Plenários.