‘Colocar cabresto’: Conselho de Ética rejeita ações de deputada do PSOL por ofensas na Alesp

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo rejeitou, por cinco votos a quatro, a admissibilidade de duas ações movidas pela deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) contra dois parlamentares por ofensas durante sessões ocorridas em maio.

Uma das queixas de Seixas era contra uma declaração do vice-presidente da Alesp, Wellington Moura (Republicanos), sobre colocar um “cabresto” em sua boca. A afirmação foi registrada em uma transmissão da TV Alesp em 18 de maio.

Em representação ao Conselho, a deputada considerou o ato como injúria e disse ter observado prática de racismo pela menção ao “cabresto”, um instrumento utilizado em animais, a uma mulher negra.

Em 24 de maio, Moura divulgou um pedido de desculpas à deputada, no qual alegou que a declaração ocorreu “no calor da discussão” e contestou a acusação de machismo e de racismo.

“Minha intenção ao erradamente utilizar a palavra ‘cabresto’ foi no sentido do dicionário, em que a palavra sendo algo que controla, pois houve a perturbação da ordem dos trabalhos da sessão legislativa, com a conotação essencialmente a de fazer cumprir o Regimento Interno da Alesp, enquanto eu estiver no exercício da presidência”, declarou o vice-presidente da Alesp.

Votaram contra a admissibilidade do processo os deputados Adalberto Freitas (PSDB), Altair Moraes (Republicanos), Delegado Olim (PP), Campos Machado (Avante) e Estevam Galvão (União Brasil).

A favor da admissibilidade votaram a presidenta do Conselho, Maria Lúcia Amary (PSDB), e os deputados Marina Helou (Rede), Ênio Tatto (PT) e Barros Munhoz (PSDB).

A deputada Erica Malunguinho (PSOL) não votou porque estava ausente, em decorrência de uma licença protocolada antes do agendamento da sessão. Segundo a assessoria da deputada, esperava-se a presença do suplente, o deputado Carlos Giannazi (PSOL). Procurada, a assessoria do parlamentar alegou que ele estava em uma agenda em duas escolas em Parelheiros, na zona sul da capital, e que não chegou a tempo da sessão.

Em seu discurso, Seixas criticou o que chamou de “corporativismo machista” na Alesp. Em recente entrevista a CartaCapital, ela havia relatado reincidência nos episódios de injúria, sobretudo por causa do diagnóstico de depressão e ansiedade obtido no ano passado.

“Ninguém vai colocar cabresto em mim. Esta Casa não pode ser conivente com o racismo. E, mais uma vez, eu digo: estamos sendo violentadas com a conivência do corporativismo machista desta Casa”, afirmou na sessão desta terça.

Na mesma sessão, o Conselho também decidiu rejeitar outro processo movido por Seixas, contra o deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos). Segundo a queixa, Santos chamou a parlamentar de “louca” e colocou “o dedo em riste”, chegando a “batê-lo propositalmente” em seu nariz.

Oito deputados votaram contra a admissibilidade do procedimento. Apenas a presidenta do colegiado votou a favor de que o processo fosse instaurado.

Conforme mostrou CartaCapital, Santos admitiu ter chamado Seixas de “louca”, mas negou ter encostado na colega de Assembleia. Para sustentar a alegação, o deputado exibiu gravações.

A assessoria do deputado afirmou que foi movida uma representação criminal contra ela.

Deputada leva advertência do Conselho por ‘abuso’

Seixas saiu da sessão sob advertência relacionada a uma sessão parlamentar de 19 de maio de 2021, em que havia deixado a sua assessoria registrar um voto. O caso foi objeto de um processo movido pelo deputado Douglas Garcia (Republicanos).

Na advertência, o Conselho disse entender que houve “abuso” das prerrogativas parlamentares previstas na Constituição Federal, na Constituição do estado e no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp.

Ao se pronunciar, Seixas disse que aceitou a medida disciplinar e se comprometeu a não repetir o ato, mas rejeitou a tese de que tenha fraudado a votação e alegou ter defendido o projeto em pauta naquela sessão.