CNJ manda à PGR e ao STF relatório sobre suspeita de crimes da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça aprovou o relatório do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, a indicar suspeita de crimes de peculato, corrupção e prevaricação por parte de magistrados e procuradores envolvidos na Lava Jato.

O documento chegará à Procuradoria-Geral da República, à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal.

Trata-se do resultado de uma inspeção conduzida pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente.

Segundo o Conselho, a investigação identificou condutas que indicam “um agir destituído do zelo que se exige dos magistrados na condução de ações judiciais, mais especificamente, as que tiveram como escopo a destinação de valores oriundos de colaborações e acordos de leniência (também em relação a bens apreendidos) para a Petrobras e outras entidades privadas”.

Na semana passada, o CNJ decidiu abrir processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que trabalharam em ações da operação:

• Gabriela Hardt, ex-substituta de Sergio Moro na 13ª Vara;
• Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara;
• Thompson Flores, desemabrgador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e
• Loraci Flores de Lima, desembargador do TRF-4.

A maioria do CNJ acompanhou o voto de Salomão. No caso de Hardt, ele afirmou que haver “um conjunto de atos comissivos e omissivos singulares que são efetiva e essencialmente anômalos, sendo que tais ações da reclamada, de uma maneira ou outra, culminaram na efetiva destinação do dinheiro para fins privados“.

Em relação aos desembargadores do TRF-4, o corregedor anotou: “A natureza da atividade desenvolvida pelos reclamados exige e impõe atuar probo, lídimo, íntegro e transparente, sendo inaceitável que, aparentemente descambando para a ilegalidade, valha-se da relevante função que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais”.

A investigação apontou indícios de conluio com o objetivo de destinar valores bilionários para serem usados com exclusividade por integrantes da força-tarefa.

Segundo a apuração, houve uma “gestão caótica” de verbas resultantes de acordos firmados com empresas pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara.

No âmbito desses acordos, a Lava Jato repassou à Petrobras 2,1 bilhões de reais, entre 2015 e 2018, período em que a empresa era investigada nos Estados Unidos. Cerca de 2,5 bilhões de reais, por fim, serviriam para criar uma fundação privada que supostamente empreenderia ações contra a corrupção.

Depois de meses de impasse, o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu que os 2,5 bilhões de reais, correspondentes a 80% de uma multa imposta à Petrobras por órgãos americanos, seriam destinados à educação e ao combate a queimadas na Amazônia.