Citadas por Bolsonaro em debate, leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc foram vetadas pelo governo

No debate presidencial da última quinta-feira 30, a política cultural foi tema abordado pelos candidatos Lula (PT), Ciro Gomes (PDT), Padre Kelmon (PTB) e Jair Bolsonaro (PL). O presidente debateu Lei Rouanet com Kelmon e, em sua pergunta a ele, citou as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc como feitos de sua administração para auxiliar a classe artística: “Nós temos hoje as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, para atender o artista no início da sua carreira”. Contudo, Bolsonaro vetou as duas leis e, após a derrubada do veto pelo Congresso, o presidente editou uma medida provisória para adiar o pagamento dos recursos.

Demandas do setor cultural para recuperar o segmento dos prejuízos causados pela pandemia, as duas leis tramitaram na Câmara e no Senado a partir do ano passado e foram aprovadas em 24 de fevereiro deste ano. Ambos os projetos de lei foram batizados com nomes de artistas que perderam a vida em decorrência da Covid-19.

A Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021) determina o pagamento de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, para serem utilizados na mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Já a Lei Aldir Blanc 2 prevê um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para o financiamento de iniciativas culturais. Em 2020, foi aprovada a Lei Aldir Blanc original, de caráter emergencial, que destinou cerca de R$ 3 bilhões a estados e municípios para auxílios a artistas desempregados e para espaços culturais fechados durante da pandemia.

A manobra do governo ocorreu após Bolsonaro ter vetado as duas leis. Os vetos, no entanto, foram derrubados pelo Congresso em julho, e as leis foram promulgadas em seguida. A MP prevê que o pagamento deverá observar “a disponibilidade orçamentária e financeira”. Caso os recursos não sejam integralmente executados em 2023, a execução poderá ser prorrogada para o ano seguinte. No mesmo dia, a oposição solicitou a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, a devolução da MP ao presidente, mas o tema ficou novamente paralisado no Congresso por conta das eleições.

Lei Rouanet em destaque

Caracterizada como “dobradinha” nas redes sociais, a interação entre Padre Kelmon e o presidente também trouxe outras informações imprecisas sobre a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. Bolsonaro citou a gestão de Mario Frias, candidato a deputado federal por São Paulo pelo PL, na Secretaria Especial da Cultura, dizendo que ele havia moralizado a lei e a tirado das mãos dos “mesmos artistas, muitos baianos, uns do Rio”.

Na pergunta, Bolsonaro disse que, antes de ser eleito, “cada artista podia pegar por ano até R$ 10 milhões” e que, atualmente, “cada artista em início de carreira pode pegar no máximo R$ 500 mil reais, e com critério”. A fala do presidente induziu a relação entre o valor total do projeto (que inclui o pagamento de todos os artistas, equipe técnica, produção, despesas gerais, custos jurídicos e de divulgação e as ações de contrapartida social previstas no regulamento) com o cachê dos artistas. Na Instrução Normativa (IN) publicada em 8 de fevereiro deste ano, o governo reduziu o valor do cachês, que eram de, no máximo, R$ 45 mil para R$ 3 mil por apresentação.

O teto dos projetos, que era, na maioria, de até R$ 1 milhão desde 2019, foi reduzido para R$ 500 mil. Mas isso para projetos de “tipicidade normal”: em propostas de “tipicidade singular”, como desfiles festivos, eventos literários, exposições de artes e festivais, o valor pode chegar até a R$ 4 milhões; para aqueles de “tipicidade específica” (concertos sinfônicos, datas comemorativas nacionais, educativos e ações de capacitação cultural, museus e memória, bienais e teatro musical, entre outros), o valor máximo ficou em R$ 6 milhões. Também não há, no novo regramento, nenhuma imposição para que a lei seja usada apenas para artistas iniciantes.