CGU rebate reportagem do ‘Estadão’ que aponta imposição de sigilo de 100 anos a informações

A Controladoria-Geral da União (CGU) rebateu, nesta quinta-feira 21, a informação de que impôs sigilo de 100 anos a informações oficiais. 

A posição da gestão responde a uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que tornou público que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo a 1.339 pedidos de informações em 2023, sob a justificativa de conterem dados pessoais. 

A análise de dados é do repórter Tácio Lorran, em parceria com o Datafixers.org. As informações da série histórica foram disponibilizadas pela CGU.

A reportagem aponta que a negativa aos pedidos de informação, “na prática, impõe um sigilo de 100 anos sobre os documentos solicitados”, o que é rebatido pelo governo.

“Vincular o número de 1.339 negativas por dados pessoais em 2023 com sigilo de cem anos está errado”, diz o órgão, em comunicado. Isto, levando em conta os recursos que podem ser usados em caso de primeiro bloqueio do acesso a informação solicitada. 

“As negativas são, preponderantemente, casos em que o tratamento das informações pessoais envolveria a necessidade de trabalho adicional e excessivo para a disponibilização da informação“, acrescenta. 

Em destaque os seguintes pedidos, segundo o jornal, foram negadas:

• agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja;
• textos entre diplomatas sobre o ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro coletivo;
• relação de militares do Batalhão de Guarda Presidencial de plantão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

Além dos pedidos negados por órgãos: Casa Civil, Exército do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Educação e Fundação Nacional dos Povos Indígenas. 

Sobre estes últimos casos, o governo afirmou que não impõe sigilo sobre os dados do processo de aposentadoria do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasquez. Ao qual afirma que “foi liberado em 11 de abril de 2023 com o devido tarjamento de dados pessoais”.

Em relação ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, a CGU afirma que reverteu a negativa e concedeu acesso ao seu histórico completo de punições e sanções disciplinares em fevereiro de 2024. 

Já a respeito dos demais casos mencionados, o governo afirma que a negativa se deu pela necessidade de trabalho adicional e excessivo para tratamento da informação pessoal dos envolvidos. 

Para essa situação, segundo a CGU, está sendo desenvolvido uma ferramenta de IA para tarjamento automático, para facilitar a transparência aos documentos, sem expor dados pessoais. 

Outra negativa se deu sobre o governo Lula ter negado sete pedidos a mais do que o último ano do mandato de Jair Bolsonaro (PL), que rejeitou 1.332 documentos em 2022. 

A CGU afirmou que o governo Bolsonaro usava o sigilo de 100 anos “indevidamente” e destacou uma queda de 15,7% em relação a 2022 — levando em conta o número de pedidos feitos.