Justiça
CGU pede ao STF acesso a provas de investigações sobre o caso das joias sauditas
Órgão quer verificar a eventual participação de agentes públicos na apropriação e venda ilegal das joias
A Controladoria-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal para ter o acesso integral às provas colhidas no decorrer das investigações relacionadas ao caso das joias sauditas. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta segunda-feira 2.
Atualmente a CGU tem procedimentos internos de apuração sobre o caso e quer verificar a eventual participação de agentes públicos na apropriação e venda ilegal das joias.
Em janeiro, Moraes já tinha autorizado o compartilhamento das informações, mas a CGU não recebeu as apurações na íntegra. O órgão solicita o acesso a outros dados, como relatórios e laudos emitidos pela Polícia Federal (áudios e conversas extraídas de ferramentas de mensagens, emails, registros fotográficos, filmagens e planilhas).
Além de dados de quebra de sigilo telemático, informações de transferências bancárias e termos de depoimento e de interrogatório.
“Tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU […] a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”, diz o ofício assinado pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho.
O inquérito sobre o desvio dos itens foi concluído pela PF em julho, com pedidos de indiciamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 11 pessoas.
Bolsonaro foi enquadrado em associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato (quando um agente se apropria indevidamente de bens públicos), cujas penas, somadas, podem chegar a 25 anos de prisão. A defesa nega qualquer participação no esquema.
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