Política
Celso de Mello rejeita pedido de apreensão de celular de Jair Bolsonaro
O decano do STF seguiu Augusto Aras, que tinha se posicionado contra o confisco do aparelho do presidente
O ministro Celso de Mello, decano do STF, rejeitou nesta terça-feira 02 o pedido dos partidos de oposição para que os celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) fossem apreendidos.
Mello é relator do inquérito que investiga a interferência do presidente na Polícia Federal. O ministro seguiu uma manifestação feita pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. que se posicionou contra a apreensão dos aparelhos. Aras entendeu que, como a investigação é competência do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares.
Na decisão, Mello lembrou que a PGR se posicionou de forma contrária às medidas propostas pelos partidos. Como cabe ao MP solicitar investigações para, posteriormente, oferecer uma acusação formal na Justiça, sem a intenção dos procuradores em prosseguir nas diligências, cabe à Justiça arquivar o pedido.
O ministro aproveitou para enviar um recado ao presidente, que afirmou que não entregaria seu aparelho para o STF. “Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais, sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de poderes”, diz trecho da decisão.
Para o decano do STF, Bolsonaro estaria sujeito a crime de responsabilidade em caso de recusa. “É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do Chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade, segundo prescreve o art. 85, inciso VII, de nossa Carta Política, que define, como tal, o ato do Chefe do Poder Executivo da União que atentar contra “o cumprimento das leis e das decisões judiciais” (grifei)”.
Os pedidos tinham sido feitos pelo PDT, PSB e PV e também eram direcionados ao ex-ministro Sérgio Moro; ao ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo; e à deputada Carla Zambelli. A intenção era realizar novas diligências como desdobramentos da investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF).
O pedido provocou reação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. Em nota, ele afirmou que uma eventual decisão favorável à apreensão dos celular do presidente poderia ter “consequências imprevisíveis” para a estabilidade nacional. A nota provocou reação de entidades da sociedade civil, parlamentares e juristas.
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