Ceará possui uma lei que proíbe o Estado de homenagear torturadores

A maior polêmica da semana, até agora, se deu pelo fato de o presidente Jair Bolsonaro incentivar os quartéis do exército a comemorar o dia em que aconteceu o golpe militar no Brasil. Aquele 31 de março de 1964 que o país recorda justamente para que nunca mais se repita.

Após 21 anos de ditadura e com o processo de redemocratização, é a primeira vez que um chefe do Executivo ousa incentivar esse tipo de comemoração. Jair Bolsonaro é um ex-militar e sempre fez elogios ao regime. “Não houve ditadura, mas alguns probleminhas”, disse o presidente na quarta-feira 27.

No Ceará, porém, o tom é outro. O Estado tem uma lei, de janeiro deste ano, que proíbe a administração pública de homenagear qualquer pessoa que tenha seu nome no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, documento divulgado em 2014 com os envolvidos nas torturas e mortes do regime.

O autor do projeto foi o deputado federal Renato Roseno (PSOL). Ele conta que ficava indignado ao ver prédios públicos, como escolas, levando nome de ditadores. “Ter acesso à verdade, cultivar a memória e realizar a reparação dos crimes de Estado é pressuposto para a democracia. Um dos elementos é a memória do que deve ser celebrado ou não”, afirmou.

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa no final de dezembro e sancionado pelo governado do estado, Camilo Santana (PT), em janeiro. Roseno conta que a matéria passou por resistência dentro da casa. A  ideia inicial era rebatizar os locais que traziam nomes de torturadores, mas esse ponto foi retirado e a lei aprovada sem essa cláusula.

Que fique claro: o projeto proíbe o Estado de prestar homenagens a torturadores. O caso sugerido por Bolsonaro não se encaixa nesta lei, porque seria uma homenagem ao regime como um todo. Mas o fato de não ser ilegal não diminui o absurdo. “É um desrespeito, inclusive aos mais de 7 mil militares cassados e perseguidos pelo regime por não concordarem com a ditadura”, diz o deputado.