Justiça
CCJ do Senado sabatina Gonet e outras autoridades nesta quarta-feira
Senadores vão avaliar as indicações ao STM, CNJ e CNMP
Indicado para recondução ao cargo de procurador-geral da República, Paulo Gonet será submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira 12, às 9h.
Gonet foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para um novo mandato de dois anos (MSF 60/2025). Caso seja aprovado pela CCJ e pelo Plenário, permanecerá no comando da Procuradoria-Geral da República até 2027.
O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou em 5 de novembro seu parecer, que destaca a “atuação apartidária e técnica” de Gonet à frente da PGR.
STM
Também serão sabatinados dois generais do Exército indicados pela Presidência da República para o cargo de ministros do Superior Tribunal Militar (STM).
A indicação do general de Exército Anísio David de Oliveira Junior (MSF 76/2025) tem como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS). A do general Flávio Marcus Lancia Barbosa (MSF 77/2025) é relatada pelo senador Jaques Wagner (PT–BA).
Última instância da Justiça Militar, o STM tem por responsabilidade processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro.
CNMP
A CCJ também submeterá a sabatina os seguintes indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):
- Gustavo Afonso Sabóia Vieira, em vaga reservada ao Senado (OFS 10/2025). O relator é o senador Marcos Rogério;
- Thiago Roberto Morais Diaz, em vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (OFS 13/2025). O relator é o senador Weverton Rocha (PDT–MA);
- Edvaldo Nilo de Almeida, em vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 15/2025). O relator é o senador Angelo Coronel (PSD–BA).
O CNMP é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público. Também atua no aprimoramento institucional e na fiscalização processual administrativa.
CNJ
Serão sabatinados os seguintes indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
- Jaceguara Dantas da Silva, para compor o CNJ na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal (OFS 11/2025). A relatoria é da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
- Fabio Francisco Esteves, também indicado pelo STF (OFS 12/2025). Tereza Cristina é a relatora.
- Daiane Nogueira de Lira, na vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 14/2025). O relator é o senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR).
O CNJ é responsável por zelar pela autonomia do Poder Judiciário, fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Magistratura e atuar no controle disciplinar de magistrados e órgãos judiciais.
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