CCJ do Senado aprova PEC da reforma eleitoral sem o retorno das coligações

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira 22, a PEC que pretende reformar o sistema eleitoral.  A relatora Simone Tebet (MDB-MS) rejeitou a volta das coligações, por entender que o modelo favorece a fragmentação partidária.

“Muitos partidos implicam em muitos acordos, num investimento maior portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos”, argumenta.

Apesar de fortalecer partidos menores a conseguirem eleger representantes, o mecanismo pode favorecer os chamados “partidos de aluguel” e o efeito “puxadores de voto”.

“As coligações têm se transformado em verdadeiro estelionato eleitoral. Ou contrabando. Constrói-se a coligação entre diferentes, baseando-se, tão somente, na conveniência local”, diz a relatora no parecer.

As coligações haviam sido vedadas em 2017 pelo Congresso e passou a valer já para as eleições de 2020. 

A senadora afirma que ainda não foi possível analisar o resultado prático das mudanças do pleito anterior.

“Não é possível mudarmos as regras ano após ano, fazendo das eleições verdadeiros balões de ensaio. Com mudanças assim, sem que tenha sido possível, ao menos, analisar os resultados práticos da anterior, impossível observar a segurança jurídica tão necessária ao processo eleitoral. Vale a conveniência do momento”, diz.

O parecer ainda aprova a alteração de data da posse e o “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas até 2030. 

A expectativa é que a PEC seja votada ainda nesta quarta-feira pelo Plenário. 

As mudanças relativas às regras eleitorais precisam ser promulgadas até o início de outubro para valerem para o pleito de 2022.