CCJ da Câmara discutirá voto impresso em audiência pública na semana que vem

A presidente da CCJ da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), desengavetou um pedido de parlamentares da direita e convocou audiência pública para discutir o voto impresso no colegiado. O encontro está previsto para ocorrer na manhã da próxima quinta-feira 28.

Uma das convidadas para tratar do tema é a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral – ela ainda não confirmou participação. Giuseppe Gianninno, ex-chefe do setor de TI da Corte, e o desembargador federal Willian Douglas também foram chamados para falar, mas recusaram o convite e não comparecerão.

Apenas o engenheiro Amilcar Brunazo Filho e o procurador do Mato Grosso do Sul Felipe Marcelo Gimenez irão à audiência. O desembargador aposentado do TJ do Distrito Federal Sebastião Coelho foi convidado e ainda não respondeu – o magistrado ficou conhecido após ser afastado do cargo por endossar publicamente um golpe de Estado após as eleições de 2022.

O evento foi sugerido pelo bolsonarista Josué Medeiros, do PL do Mato Grosso. Apesar de o requerimento ter sido protocolado em maio, De Toni deu andamento à solicitação um dia após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas no inquérito sobre a tentativa de golpe para impedir a posse de Lula (PT).

No documento, Medeiros justificou o pedido para discutir o voto impresso com base em um projeto de lei que tenta restabelecer o mecanismo no Brasil. Se aprovado, o texto em questão abriria caminho para a “a recontagem física dos votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais”.

Há três anos, a Câmara derrotou uma proposta que tornava o voto impresso obrigatório em eleições, plebiscitos e referendos. À época, Bolsonaro e seus aliados mais próximos já haviam iniciado a ofensiva contra o sistema eleitoral brasileiro, com acusações sem provas de fraude nas urnas eletrônicas e insinuações de conluio por parte de integrantes da Justiça Eleitoral.