Justiça
CCJ aprova cassar o mandato de Carla Zambelli; plenário decidirá
O colegiado chancelou o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA)
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por 32 votos a 2, nesta quarta-feira 10, o parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) que recomendou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A tropa de choque da extrema-direita estava em obstrução e não participou da votação.
Cajado apresentou o relatório após a CCJ rejeitar, por 32 votos a 27, o parecer anterior, de Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato da bolsonarista.
Com a aprovação do novo parecer, o processo segue ainda nesta quarta para o plenário da Câmara, onde os deputados darão a palavra final sobre a perda de mandato.
Zambelli está afastada de suas funções desde julho, quando foi presa na Itália após fugir do Brasil pouco antes da decretação de sua prisão. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal em duas ações já transitadas em julgado – uma sobre a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e outra sobre porte ilegal de arma e constrangimento ilegal durante as eleições de 2022. Em ambas, a Primeira Turma determinou também a perda do mandato.
A defesa da congressista alegou falta de acesso integral aos autos e questionou a consistência das provas, argumentos que haviam sido acolhidos no relatório rejeitado de Garcia. Cajado, porém, concluiu que a cassação deveria ser mantida.
Se o plenário confirmar a decisão, abre-se uma vaga na bancada paulista e Zambelli terá seu mandato encerrado. A perda do cargo, porém, só se efetivará após a publicação do ato da Mesa Diretora formalizando a vacância e convocando o suplente. Enquanto isso, segue na Itália o processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro.
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