Caso Zambelli: transportar armas na véspera da eleições é proibido pelo TSE

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sacou uma arma e apontou para pessoas neste sábado 29, em São Paulo. O caso aconteceu entre as alamedas Joaquim Eugênio de Lima e Lorena, no bairro Jardins, por volta das 17h.

O transporte de armas e armamentos por colecionadores, atiradores e caçadores, contudo, está proibido em todo território nacional antes, durante e depois das eleições.

Em decisão de 29 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral implementou o veto à circulação de armas, incluindo um artigo na Resolução 23.669/2021, que trata de atos gerais do processo eleitoral.

O objetivo do TSE é restringir a circulação de armas em momento de ânimos acirrados pelo período eleitoral, causado pela polarização política que desencadeou uma série de episódios de violência em todo o País. 

A determinação fixou também que armamentos não serão permitidos a cem metros dos locais de votação, salvo em hipóteses específicas. 

A resolução ainda prevê que eventual descumprimento acarretará prisão em flagrante, sem prejuízo a que o infrator seja processado pelo crime eleitoral respectivo.

Deputada já afirmou que não respeitaria a resolução

Há cerca de dois meses, a deputada federal Carla Zambelli (PL) havia afirmado que desobedeceria a determinação do Tribunal Superior Eleitoral que proibiu o transporte de armas durante a eleição.

A determinação começa a valer nas  24 horas que antecedem o pleito.

A deputada bolsonarista disse, ainda antes do primeiro turno, que não iria respeitar a decisão da Corte por não saber “quem vai garantir sua segurança”.

“Quero saber quem vai garantir minha segurança no dia das eleições, se você está passando recibo de que o cidadão de bem estará desarmado no dia 02/10. Tenho porte federal e não deixarei minha pistola em casa, porque vossa excrescência não tem como garantir nada”, desafiou o ministro Alexandre de Moraes em 2 de setembro.