Caso Marielle no STF? Entenda quais os cenários possíveis

As investigações sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, tiveram alguns novos capítulos nesta quarta-feira 30. Primeiro, uma reportagem divulgada pela TV Globo mostrou que os procuradores do Ministério Público do Rio de Janeiro encontraram o nome do presidente Jair Bolsonaro envolvido no caso.

Isso porque o porteiro do condomínio de Bolsonaro no Rio disse à Polícia Civil que, no dia do assassinato de Marielle e Anderson (14 de março de 2018), um dos suspeitos se dirigiu, horas antes do crime, até o conjunto de casas onde vive o presidente.

Segundo o porteiro, Élcio de Queiroz, um dos suspeitos do crime, entrou no condomínio e disse que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro. O funcionário disse ainda que quando interfonou para casa do presidente, o “Seu Jair” liberou a entrada do suspeito.

O carro acabou não indo para casa de Bolsonaro e foi para a residência de Ronnie Lessa, o outro acusado de ter assassinado Marielle e Anderson. Lessa morava até então no mesmo condomínio do presidente.  O porteiro disse que acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras e interfonou novamente para a casa de Bolsonaro para informar o desvio de rota. Segundo o funcionário, o homem identificado por ele como “Seu Jair” teria dito que sabia para onde Élcio estava indo.

Ainda segundo a matéria da Globo, procuradores do MP-RJ estiveram no dia 17 de outubro em Brasília para se reunir com o presidente do STF, Dias Toffoli. Eles apresentaram o depoimento do porteiro e pediram orientação do ministro em como seguir com o processo.

Essa atitude dos procuradores se deu pelo fato de o presidente Jair Bolsonaro possuir foro privilegiado, ou seja, qualquer ato de investigação de crime deve ser realizado pela 3ª instância.

Até o momento Dias Toffoli não se pronunciou sobre o caso.

No meio da tarde desta quarta-feira, a promotora Simone Sibilio, do Ministério Público do Rio de Janeiro, convocou jornalistas e disse que o porteiro mentiu em seu depoimento. E o caso virou um imbróglio.

Mas o processo vai para o STF?

Tudo depende da investigação do caso. O advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, explica que tudo o que foi revelado até o momento não passa de mera especulação. “Receber visita não é crime”, argumenta o jurista.

Serrano explica que um presidente da República não pode ser processado por algo que aconteceu antes do mandato, mas pode ser investigado. O jurista defende que o STF analise o depoimento do porteiro e entenda se cabe neste caso abrir um processo de investigação ou não.

Se o processo de investigação for aberto, o caso deve ser imediatamente enviado à Suprema Corte. A lei determina que a investigação completa seja encaminhada ao STF, mas Serrano explica que os ministros podem fatiar o caso e pegar apenas a parte que envolve Bolsonaro. Nesse caso, todo o resto da investigação continuaria com o MP-RJ.

E o que muda se o processo for para o STF?

Em agosto deste ano, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu que as investigações da morte de Marielle fossem federalizadas, ou seja, que o STJ assumisse o caso.

Dodge fez o pedido, pois havia encontrado irregularidade em uma etapa da investigação que a então chefe do Ministério Público havia feito sobre o caso.

O pedido de Dodge foi criticado pela família da vereadora, pelo MP-RJ e pelo governador do estado. Todos argumentavam que se o processo saísse da primeira instância, levaria ainda mais tempo para ser julgado, podendo perder provas essenciais para o desfecho do crime.

E essa preocupação tem fundamento.  O procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia e professor de processo penal Rômulo Moreira explica que o STF não é um órgão investigador, e essa função seria feita pelo Ministério Público Federal e pela própria Polícia Federal. “Tudo é em tese, mas na maioria dos casos é assim. Na primeira instância corre com mais agilidade pelo trabalho em conjunto do Ministério Público com a polícia”, explica o jurista.

O procurador acredita que não será positivo para o processo de Marielle que ele seja retirado da 1ª instância. “A polícia do Rio  já está com os elementos investigativos em andamento. Já tem gente investigada. Eles já conhecem o caso. Parar pela metade não seria benéfico”, diz.

Caso o Supremo inicie investigações envolvendo Bolsonaro e assuma o caso, Moreira defende que o caso seja fatiado e que os ministros investiguem apenas a parte que envolva o presidente. Mesmo assim, segundo ele, traria mais dificuldade na conclusão. “Seriam duas investigações distintas, feitas por órgãos diferentes. Isso de qualquer forma iria atrasar”, conclui o procurador.