Moro pede que PGR investigue citação de Bolsonaro no caso Marielle

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, enviou, nesta quarta-feira 30, ofício à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando a abertura de inquérito para que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal conduzam a investigação acerca do nome do presidente Bolsonaro no caso da morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida em março de 2018.

No ofício, Moro cita possível “inconsistência” na condução da investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, já que, na data de 14 de março, dia em que Élcio Queiroz, um dos possíveis envolvidos no caso, esteve no condomínio em que mora o presidente, Bolsonaro, então deputado federal, estaria em Brasília cumprindo agenda na Câmara. Veja o documento na íntegra.

“A inconsistência sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República, o que determina a competência da Justiça Federal e, por conseguinte, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É ainda possível que o depoente em questão tenha simplesmente se equivocado ou sido utilizado inconscientemente por terceiros para essas finalidades”, diz trecho do ofício.

Moro também fez referência a outra investigação, conduzida pela PGR, que apontou obstrução de justiça no caso. Em setembro, a então procuradora-geral Raquel Dodge solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização das investigações e a abertura de inquérito para saber se Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi mandante do crime e o denunciou sob acusação de atuar para obstruir as investigações.

 

“Oportuno lembrar que, na investigação do crime de assassinato em questão, foi constatado, anteriormente, espúria obstrução da Justiça, com a introdução de testemunha que fraudulentamente apontou falsos suspeitos para o crime. A tentativa de obstrução da Justiça só foi contornada com a atuação independente da Polícia Federal e que contribuiu para identificação dos reais suspeitos pela prática do crime em questão”, coloca Moro em outro trecho do documento.

Entenda

Na noite da terça-feira, a Globo veiculou uma reportagem com base em um relato do porteiro do condomínio onde mora Bolsonaro. Ele contou à polícia que Élcio de Queiroz, um dos suspeitos da morte de Marielle e Anderson, entrou no condomínio e disse que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro. O funcionário disse ainda que quando interfonou para casa do presidente, o “Seu Jair” liberou a entrada do suspeito.

O carro acabou não indo para casa de Bolsonaro e foi para a residência de Ronnie Lessa, o outro acusado de ter assassinado Marielle e Anderson. Lessa morava até então no mesmo condomínio do presidente. O porteiro disse que acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras e interfonou novamente para a casa de Bolsonaro. Segundo o funcionário o homem identificado por ele como “Seu Jair” teria dito que sabia para onde Élcio estava indo.

No dia 14 de março, entretanto, Jair Bolsonaro estava em Brasília na Câmara dos Deputados. Seu registro foi inscrito em sessões que aconteceram no período da manhã e da tarde naquele dia. Em suas redes sociais, o então deputado também postou vídeo com admiradores na parte de fora de seu gabinete.

Os investigadores estão recuperando os arquivos de áudio do interfone do condomínio para saber com quem, de fato, o porteiro conversou naquele dia e quem estava na casa de Jair Bolsonaro.

Caso pode ir ao STF

Como as investigações chegaram até o presidente da república, o caso agora pode ser assumido pelo Supremo Tribunal Federal, como determina a Constituição. Representantes do Ministério Público do Rio foram até Brasília em 17 de outubro para fazer uma consulta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli.

Eles questionaram se podem continuar a investigação depois que apareceu o nome do presidente Jair Bolsonaro. Dias Toffoli ainda não respondeu.

O advogado do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, contestou o depoimento do porteiro e afirmou que seria uma tentativa de atacar a imagem do presidente.