‘Caso Covaxin’ entra na mira e CPI quer ouvir servidor que contou detalhes ao MPF

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), protocolou nesta terça-feira 22 um requerimento para que a comissão convide a prestar depoimento o servidor do Ministério da Saúde que relatou ao Ministério Público Federal os detalhes da negociação envolvendo a compra da Covaxin, uma vacina indiana, sob a intermediação da Precisa Medicamentos.

Em fevereiro deste ano, a Saúde comprou 20 milhões de doses do imunizante a 15 dólares por dose, valor 1000% superior ao anunciado seis meses antes pela própria fabricante. Essa vacina foi a única a ser adquirida com a participação de uma empresa intermediária.

Segundo Calheiros, tomar o depoimento do servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda “é imperioso e
imprescindível para o desenrolar da fase instrutória e, obviamente, para o futuro deslinde das investigações”. A fim de que o requerimento seja aprovado, são necessários os votos da maioria dos membros da CPI.

A ordem para a aquisição da vacina indiana partiu do presidente Jair Bolsonaro e a negociação durou cerca de três meses, um prazo consideravelmente inferior ao de outros acordos com farmacêuticas e laboratórios.

O requerimento de Renan Calheiros também propõe um convite ao deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF), irmão do servidor.

Outra peça-chave para esclarecer o ‘caso Covaxin’ é o empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. Seu depoimento à CPI estava marcado para esta quarta-feira 23, mas foi adiado para 30 de junho, sob a justificativa de que Maximiano cumpre uma quarentena de 14 dias.

“Conforme se depreende da documentação em anexo, o peticionário desembarcou no Brasil, mais especificamente no aeroporto internacional de Guarulhos, no último dia 15.06, provindo de viagem da Índia”, diz trecho de petição enviada pela defesa do empresário ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Senadores criticam o fato de Maximiano ter informado à comissão sobre sua quarentena apenas nesta terça, véspera da oitiva agendada. Pela manhã, antes do depoimento do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), Calheiros havia classificado como “absurda” a negociação pela Covaxin e sugerido que o sócio da Precisa poderia ser alvo de uma condução coercitiva se não comparecesse ao Senado.

“Nós vamos aprofundar, nesta semana teremos um olhar especial para a negociação da Covaxin, que parece absurda sob qualquer aspecto”, disse Renan. “Era a vacina mais cara com o mais demorado calendário”.

Renan ainda chamou a atenção para o fato de a Covaxin ser a única vacina comprada pelo governo brasileiro por meio de um “atravessador”.

O acordo pela vacina indiana pode ter desdobramentos também no MPF, que enviou para a área criminal parte da investigação. A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, viu indícios de crime na contratação e apontou “interesses divorciados do interesse público”.

O outro lado

A Precisa Medicamentos se manifestou sobre o caso por meio de nota enviada à imprensa, reproduzida abaixo:

“A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal. A empresa está à disposição dos senadores da CPI para prestar todos os esclarecimentos necessários. A Precisa desconhece oficialmente qualquer investigação do Ministério Público Federal em relação ao contrato firmado para importação de vacinas.

Com relação ao valor estipulado para a vacina, a Precisa informa que o mesmo preço praticado pela vacina junto ao mercado brasileiro foi cobrado de outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. O valor da vacina é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech, isso é regra de mercado. A estrutura para produção da vacina vetorial viral é maior, e isso acaba refletindo no custo final.

Sobre o preço final, a única com exceção é a própria Índia, país onde a fabricante está estabelecida. Naquele país, o preço da dose foi estipulado em US$ 2 para o governo federal, que antecipou o pagamento de 100 milhões de doses da Covaxin e investiu no desenvolvimento do estudo clínico e do produto. Para os governos estaduais da Índia, o preço da dose foi estipulado em US$ 5,3, e para os hospitais privados, US$ 16 (valor superior ao estipulado ao Brasil)”.