Política

Covaxin: Aras pede ao STF o arquivamento de mais um inquérito contra Bolsonaro

Na véspera, o PGR já havia defendido ao Supremo o encerramento de investigação sobre vazamento de dados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Isac Nóbrega/PR
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira 18 mais um arquivamento de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro. Desta vez, o chefe do Ministério Público Federal defende o encerramento da investigação que apura se o ex-capitão cometeu o crime de prevaricação no caso Covaxin.

A peça, encaminhada à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, não explica as razões pela qual Aras solicita o arquivamento.

Diz o despacho da PGR: “O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, vem, em atenção à decisão proferida por Vossa Excelência no dia 1 º de fevereiro de 2022 no INQ 4.875/DF, declarar-se ciente acerca do conteúdo das mídias juntadas pelo Delegado de Polícia Federal (pendrive e hd externo), bem como requerer o apensamento desta petição avulsa ao referido caderno apuratório, a fim de que sejam arquivados de forma conjunta, nos termos do pronunciamento feito por este órgão naquele expediente”.

No fim de janeiro, a Polícia Federal encaminhou um relatório ao STF no qual argumenta que Bolsonaro não cometeu o crime de prevaricação na negociação pela vacina indiana.

O crime de prevaricação está descrito no artigo 319 do Código Penal e se caracteriza por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

A PF abriu inquérito em 12 de julho do ano passado com o objetivo de investigar se o presidente foi informado sobre indícios de fraude nas tratativas pelo imunizante e se tomou medidas para apurar as denúncias.

A investigação teve início após o STF cobrar manifestação da PGR sobre uma notícia-crime apresentada por três senadores. O argumento de Randolfe Rodrigues (Rede-AMP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) é de que Bolsonaro prevaricou ao não comunicar a PF sobre as suspeitas de fraude na negociação apresentadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Outro arquivamento

Na última quinta-feira 17, Aras pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o arquivamento do inquérito que apura a conduta de Bolsonaro ao vazar dados de uma investigação sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo a PGR, o inquérito “não estava protegido por sigilo, logo a sua divulgação não constitui crime”.

Aras contraria, assim, a Polícia Federal. A corporação afirmou que Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR).

O ex-capitão vazou o inquérito no ano passado, durante uma transmissão ao vivo na qual atacou a credibilidade do sistema eleitoral, embora não houvesse relação entre o ataque hacker e o funcionamento das urnas.

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