Justiça
Câmara terá palavra final sobre os mandatos de deputados do PL condenados pelo STF, diz Motta
O presidente da Casa afirmou que a definição só ocorrerá após o trânsito em julgado
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira 18 que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a perda dos mandatos dos deputados do PL condenados pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva. Segundo ele, a Câmara só adotará providências após se esgotarem os recursos no Judiciário.
“É importante dizer que o julgamento não foi concluído 100% ontem. Ainda temos os embargos que poderão e deverão ser apresentados pelos réus”, declarou.
De acordo com o presidente da Câmara, somente depois do trânsito em julgado a Mesa Diretora iniciará o rito previsto no regimento interno.
Os deputados do PL Bosco Costa, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. Fotos: Agência Câmara
O procedimento, segundo Motta, inclui análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário, “garantindo o amplo direito de defesa e o cumprimento regimental da decisão”.
As declarações ocorrem após a Primeira Turma do STF condenar na véspera, por unanimidade, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado João Bosco (PL-SE) por corrupção em um caso que envolve desvio de recursos de emendas parlamentares.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
