Política
Câmara notifica Deltan Dallagnol sobre cassação
Comunicação foi publicada no Diário Oficial da União depois que a Corregedoria tentou, sem sucesso, notificar o parlamentar presencialmente
A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou, nesta terça-feira 23, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre a cassação de seu mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) após três tentativas de notificar Deltan pessoalmente eu seu gabinete. Agora o ex-procurador tem cinco dias para apresentar sua defesa.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – DOU – Imprensa NacionalO TSE cassou no último dia 16, por unanimidade, o registro de candidatura do então candidato Deltan Dallagnol nas últimas eleições. O tribunal considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, que poderia torná-lo inelegível. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde que foi cassado, Dallagnol tem criticado a decisão em suas redes sociais. “Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção”, escreveu o ex-deputado sobre a decisão.
A perda do mandato ainda será analisada pela Corregedoria. Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. “A Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa”, explicou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada.
Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, o corregedor trata apenas dos aspectos formais da decisão judicial.
(Com informações de Agência Câmara)
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