Política
Câmara declara perda de mandato de 7 deputados após mudança em ‘sobras eleitorais’
Em março, o STF decidiu aplicar retroativamente a inconstitucionalidade de mudanças feitas em 2021 na legislação eleitoral
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou, nessa terça-feira 29, a perda do mandato de sete parlamentares. A decisão é após o Supremo Tribunal Federal reinterpretar as chamadas “sobras eleitorais” e determinar a substituição dos deputados.
Os deputados que perderão os mandato são os seguintes:
- Silvia Uaiapi (PL-AP);
- Sonize Barbosa (PL-AP);
- Professora Goreth (PDT-AP);
- Augusto Puppio (MDB-AP);
- Lázaro Botelho (PP-TO);
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
- Lebrão (União-RO).
Em seus lugares, devem assumir:
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP);
- Paulo Lemos (PSOL-AP);
- André Abdon (Progressistas-AP);
- Aline Gurgel (Republicanos-AP);
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
- Rafael Bento (Podemos-RO);
- Tiago Dimas (Podemos-TO).
A medida decorre do entendimento firmado pela Corte em março, quando os ministros decidiram aplicar retroativamente a inconstitucionalidade de mudanças feitas em 2021 na legislação eleitoral. Essas alterações permitiam que apenas partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com no mínimo 20% desse índice pudessem concorrer às sobras.
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