Câmara de Sorocaba aprova projeto que proíbe ‘defesa de atos terroristas’

A Câmara de Vereadores de Sorocaba, no interior de São Paulo, aprovou um projeto de lei que prevê multar quem “exaltar atos praticados por grupos extremistas que configurem terrorismo ou crimes praticados contra a humanidade”.

De autoria do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), o PL foi aprovado com 16 votos a favor e quatro contrários, em sessão extraordinária na quinta-feira 19.

Após advertência da Guarda Civil Municipal, poderão ser aplicadas multas de até 50 mil reais se a manifestação não for interrompida. Para atos individuais, a sanção é de 10 mil reais.

Caso o representante da manifestação seja de uma entidade pública ou privada, o ato resultará na perda do alvará de licenciamento do espaço. 

Segundo Manga, o objetivo é criar uma política municipal de “conscientização e informação sobre os riscos da apologia a fato criminoso ou ao autor de crime”.

A lei também indica a responsabilidade da administração municipal de promover palestras, seminários e outras abordagens para “valorizar a cultura da paz”. 

A proposição ocorre em meio ao conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, que já matou pelo menos 4.137 pessoas até esta sexta-feira 20. 

“Fatos como os que ocorreram em Israel nos deixam um alerta, porque inúmeras pessoas e grupos manifestaram seu apoio ao sequestro e morte de cidadãos indefesos, discriminados por sua religião, etnia, princípios etc. Seja por qual motivo for, isso é repulsivo”, diz o prefeito na mensagem encaminhada com o projeto de lei à Câmara Municipal.

O projeto foi apoiado por vereadores de partidos de direita, como PL e PP, e questionado por parte da oposição. Segundo a vereadora Iara Bernardi (PT), o texto é inócuo, pois é “preciso obedecer às leis que já existem”.