Câmara de São Paulo aprova reforma da previdência de Bruno Covas

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira 26 a reforma da previdência municipal da capital paulista. O texto, que já havia passado pela primeira votação na última sexta-feira 21, teve 33 votos a favor – eram necessários 28 para que o projeto passasse. Apenas 17 parlamentares votaram contrário.

A reforma passará a vigorar após sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). Parte dos servidores municipais deverá entrar em greve a partir do dia 4 de janeiro.

O projeto de reforma da previdência havia sido levado ao Legislativo pelo então prefeito João Doria (PSDB), porém, diante de fortes protestos e pressões sindicais, o tucano retirou da pauta em março. Um grupo de estudos voltou a estudar o caso em novembro logo após o segundo turno das eleições.

Entre os pontos mais polêmicos da reforma está o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento do teto de aposentadoria de R$ R$ 5.645,80. Aqueles que ganham  mais que esse valor e quiserem manter seus rendimentos terão que contribuir para um regime de previdência complementar.

Na semana passada, o prefeito Covas decidiu apresentar duas mudanças no texto de seu antecessor. Ele retirou a proposta que mudava o modelo de financiamento da previdência e a ideia de usar os recursos de privatizações para pagar os servidores. A última medida foi barrada pelos vereadores.

Para o vereador Fonseca, que também é presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), aumentar a alíquota de contribuição do servidor para 14% caracteriza confisco salarial.

O projeto de Doria previa a segregação de massas, que acabava com o regime de repartição simples e implantava um sistema de contas indivíduos em que o próprio servidor financiaria sua aposentadoria. A ideia, fortemente criticada pela oposição, foi abandonada. Exemplos dessa medida implementada em outras cidades também dissuadiram a gestão municipal de mantê-la na reforma.

O PL

A projeto de lei de reforma da previdência foi proposto, em 2015 e em 2016, por Fernando Haddad (PT). O então prefeito petista não conseguiu levar adiante o projeto na Casa legislativa em nenhuma das vezes. Na ocasião, um dos pontos mais polêmicos no projeto era o teto de valor das aposentadoria e a criação de previdência privada para os servidores. O petista queria limitar a R$ 4.600 – atualmente não existe esse limite.

No início do governo de João Doria, o então gestor decidiu mandar um texto substitutivo para a Câmara, reformulando o projeto. As medidas não foram bem recebidas pelos servidores e protestos foram organizados. Um dos primeiros atos em frente à Câmara acabou em confronto com a Polícia, que atirou bombas de gás e tiros de borrachas nos manifestante. Na ocasião, uma professora teve o nariz quebrado por um guarda civil