Câmara de BH aprova projeto de Nikolas Ferreira que proíbe uso da linguagem neutra nas escolas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira 24, projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas da cidade.

O PL, de autoria do então vereador Nikolas Ferreira (PL), agora segue para sanção do prefeito da capital mineira.

O projeto alega que o uso da linguagem neutra dificultaria o aprendizado de pessoas surdas e dialéticas.

A proibição garantiria “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”.

A linguagem neutra tem como princípio a inclusão de pessoas não-binárias, aquelas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino.

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal determina que é atribuição do Ministério da Educação tratar das diretrizes sobre o ensino da “linguagem neutra” nas escolas. A posição veio após a Corte derrubar uma lei no estado de Rondônia que proibia a variante linguística.

O julgamento no tribunal veio a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), especificamente sobre o estado de Rondônia. No entanto, outras 20 unidades da federação contam com legislações semelhantes.

Um levantamento da Universidade Federal de São Carlos mostrou que, de janeiro de 2020 a fevereiro de 2022, o Brasil contava com 45 projetos de lei em tramitação ou aprovados que propunham a proibição da linguagem inclusiva nas escolas.