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Câmara aprova urgência para projeto que recompõe ICMS para municípios
O projeto reverte perdas de arrecadação causadas por política tributária de Bolsonaro
Por 305 votos a 89, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 5 o requerimento de urgência para a tramitação do projeto que prevê a recomposição do ICMS aos municípios.
Havia uma expectativa de que a urgência fosse aprovada na semana passada e um parecer preliminar fosse apresentado nesta semana, mas isso não ocorreu.
O projeto é do Ministério da Fazenda e tem como relator o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR).
O objetivo é recompor as perdas de arrecadação que os estados e os municípios sofreram com a política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de barateamento dos combustíveis, a partir do corte do ICMS.
O governo projeta o repasse de 27 bilhões de reais, sendo que os municípios devem receber 25% desse montante (6,75 bilhões). O valor do repasse havia sido fixado em um acordo no Supremo Tribunal Federal.
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