Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo no Semiárido

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 27 um projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar da região.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. Inicialmente, a proposta estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.

Paulino sustentou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica.”

O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do Nordeste não têm água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse o pessebista.

Paulino também acatou uma alteração sugerida pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) para prever linhas de crédito a fim de recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.

O Semiárido está presente em 1.477 municípios, em todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e do Espírito Santo, de acordo com atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2022.

Atualmente, a Operação Carro-Pipa é uma ação emergencial do governo federal para levar água potável a comunidades preferencialmente rurais do Semiárido afetadas por seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa no transporte.

A ação é coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e envolve a participação do Exército. Em 2024, o Orçamento da União prevê uma dotação inicial de 598,6 milhões de reais para essa atividade.

(Com informações da Agência Câmara)