Câmara aprova MP que reduz energia, mas Senado não deve vota-la

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 28 a Medida Provisória 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. A medida perde a validade na segunda-feira 3. A matéria, no entanto, deve perder a validade.

A MP precisaria ser votada pelo Senado até segunda-feira 3, mas não deve ser apreciada a tempo. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou a Secretaria Geral que não lerá a MP aprovada na Câmara. Logo, o Senado não votará a medida.

O mesmo vale para a MP 601, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a diversos setores, como a construção civil e o comércio varejista. A medida também foi aprovada nesta terça pela Câmara. “Não é uma questão política, mas matemática. Isso foi um compromisso assumido com o plenário de que o Senado precisaria de pelo menos sete dias [para votar]”, disse Calheiros.

O presidente definiu o prazo mínimo de sete dias para o Senado votar MPs aprovadas na Câmara após a votação da MP dos Portos, que entrou na pauta horas antes de perder a validade. “Não é uma decisão do presidente, é uma decisão da instituição que considera que é papel constitucional dela discutir as medidas provisórias, alterar. Elas precisam de prazo para voltar para a Câmara, nós não podemos limitar ao Senado. As próprias MPs necessitam de aperfeiçoamento institucional e o Senado quer um prazo maior para deliberar sobre as medidas.”

Líderes do Senado tentam, no entanto, se articular para convencer Calheiros a colocar a medida em votação. Tecnicamente, não há impedimento legal para que a MP seja votada na Casa.

“MP da luz”

Na Câmara, os deputados aprovaram o destaque do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que prevê que os contratos de concessão de geração de energia elétrica, assinados antes do Decreto 5.163 de julho de 2004, possam ser prorrogados, mediante assinatura de termo aditivo. A finalidade é compensar o tempo gasto para a liberação de licença ambiental prévia, desde que os atrasos não tenham sido provocados pela própria concessionária.

Na justificativa da emenda, Dornelles argumenta que as hidrelétricas, antes de julho de 2004, eram licitadas sem a licença ambiental prévia. Com isso, acrescenta, cabia aos vencedores do certame “envidar os esforços necessários para a obtenção da licença”. “Em alguns casos, entretanto, esse processo se mostrou extremamente complexo e ocorreu por tempo demasiadamente longo”, observou Dornelles.

Com informações Agência Brasil e Agência Câmara.