Política
Câmara aprova MP que dá sete dias para a Anvisa decidir sobre vacinas
Texto que recebeu o aval dos deputados também facilita a compra de imunizantes e de insumos para enfrentar a pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 23 uma medida provisória que facilita a compra de insumos e vacinas contra a Covid-19. O texto segue para análise do Senado. A MP 1026/21 prevê, entre outras facilidades, a dispensa de licitação e a adoção de regras mais flexíveis para os contratos.
O projeto também estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária terá sete dias úteis para decidir sobre o uso temporário de imunizantes aprovados por ao menos uma entre onze autoridades sanitárias internacionais. Esse prazo, entretanto, pode chegar a trinta dias se não houver relatório técnico de avaliação da agência de um desses países.
As agências reguladoras consideradas são as de: Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Reino Unido, Canadá, Coreia do Sul, Rússia, Argentina, Austrália e Índia.
No início do mês, o Congresso aprovou outra MP que dava à Anvisa cinco dias para a liberação de vacinas autorizadas em outros países. A medida gerou forte reação da agência e não foi, até o momento, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto aprovado nesta terça foi editado pelo governo federal em janeiro, mas passou por modificações na Câmara. Ele permite a compra de vacinas sem licitação, inclusive antes do registro ou da autorização emergencial pela Anvisa. Insumos como seringas e agulhas também estão contemplados.
O governo, entretanto, não se desobriga de adotar medidas para reduzir os riscos diante das ações extraordinárias. Será necessário, entre outras coisas, demonstrar que elas “são indispensáveis” e “justificar a sua previsão.”
Após negociações com deputados, o relator da MP, Pedro Westphalen (PP-RS), desistiu de manter no texto o trecho que autorizaria empresas privadas a adquirir imunizantes.
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