Política
Câmara aprova ‘jabuti’ que prevê anistia a bolsonaristas que fecharam estradas em 2022
O relator do texto, o deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu a anistia em uma medida provisória que força o cumprimento mínimo do frete aos caminhoneiros
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 17, a Medida Provisória 1343/26, que muda as regras do transporte rodoviário de cargas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete. O texto será encaminhado ao Senado.
A aprovação contempla um ‘jabuti‘ que deve beneficiar caminhoneiros bolsonaristas que fecharam as estradas após a eleição presidencial de 2022, que elegeu o presidente Lula (PT).
O relator do texto, o deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu a anistia às multas aplicadas para transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado das manifestações, bloqueios ou atos semelhantes ocorridos depois das eleições de 2022.
A anistia envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.
A Medida Provisória foi proposta pelo governo do presidente Lula para endurecer a fiscalização e proteger os caminhoneiros.
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