Jabuti da Câmara pode anistiar bolsonaristas que fecharam estradas em 2022

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 15, um requerimento de urgência para um projeto de lei que perdoa as infrações de trânsito aplicadas a condutores de veículos utilizados para transportar ajuda humanitária após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Há na matéria, contudo, um jabuti — trecho alheio ao texto original — sob medida para favorecer caminhoneiros bolsonaristas que fecharam estradas após a eleição presidencial de 2022.

Trata-se de uma proposta para anistiar motoristas punidos em decorrência de “manifestações,
bloqueios ou atos correlatos” em 2022. Esse perdão valeria para multas, sanções civis e administrativas, processos em curso e condenações transitas em julgado.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto de lei segue para deliberação no plenário, em vez de ter de passar por mais comissões temáticas.

Relator da matéria, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) alega que o trecho sobre o bloqueio de vias “busca promover pacificação jurídica e social, notadamente diante da incidência de multas elevadas, execuções em curso e consequências administrativas gravosas sobre trabalhadores do transporte”.

Em novembro de 2025, por exemplo, o Ministério Público Federal abriu um processo contra cinco pessoas e duas empresas por terem bloqueado a Rodovia Presidente Dutra entre o fim de outubro e o início de novembro de 2022, em um protesto contra a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL).