Câmara aprova em 1º turno a PEC Eleitoral, que tenta ressuscitar a campanha de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 12, em primeiro turno, o texto-base da PEC Eleitoral, a criar benesses temporárias e servir como uma tentativa de dar sobrevida à campanha de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição.

Foram 393 votos a favor e 14 contrários. Após a discussão de destaques, o texto passará por uma análise em segundo turno, o que deve ocorrer ainda nesta noite.

Pela programação original, a votação em dois turnos aconteceria na semana passada. Na quinta-feira 7, porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a sessão para esta terça. Com 427 deputados registrados no plenário naquela ocasião, o líder comunicou que “não arriscaria” a votação.

Na manhã desta terça, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou mais um pedido para suspender a tramitação da PEC. Indicado por Bolsonaro à Corte, o magistrado avaliou que a demanda, apresentada pelo Novo, não possuía os requisitos necessários para a concessão de medida liminar, de urgência.

Mendonça também argumentou que a apreciação da PEC pela Câmara “não impede sua posterior anulação, se for o caso, sob fundamento de violação ao devido processo legislativo”.

Em 30 de junho, o Senado avalizou a proposta – na Casa Alta, o único voto contrário partiu de José Serra (PSDB-SP).

Para uma PEC ser promulgada, ela precisa de, no mínimo, 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.

O texto estabelece um estado de emergência e libera do teto de gastos 41,25 bilhões de reais até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás, a criação de auxílios a caminhoneiros e taxistas, o financiamento da gratuidade de transporte coletivo para idosos, a compensação a estados que concederem créditos tributários para o etanol e o reforço do programa Alimenta Brasil.

O relator da PEC Eleitoral na comissão especial da Câmara, o deputado Danilo Forte (União-CE), chegou a sinalizar mudanças no texto, mas cedeu ao governo e manteve a redação do Senado. Se houvesse alteração na proposta, ela teria de voltar aos senadores.

A fim de atropelar tentativas de prolongar os debates, o comando da Câmara apostou em sessões-relâmpago e na anexação da PEC Eleitoral a outra proposta já em tramitação.

Nesta quarta, deputados da oposição denunciaram em plenário o caráter eleitoreiro da PEC, mas anunciaram voto a favor do texto.

“O governo, em ano eleitoral, vem utilizar as famílias morrendo de fome para ganhar eleitorado. Mas a gente vai votar sim, porque a gente está do lado do povo brasileiro, porque a gente precisa de comida no prato das pessoas”, discursou David Miranda (PDT-RJ). “A gente vai denunciar que isso é uma manobra eleitoral de Bolsonaro.”

Orlando Silva (PCdoB-SP), por sua vez, afirmou ser “contra a PEC de Bolsonaro e as inconstitucionalidades dela”.

Uma pesquisa Datafolha publicada no fim de junho aponta que 47% dos brasileiros consideram o governo Bolsonaro ruim ou péssimo – em março, eram 48%. Já os que veem a gestão como boa ou ótima são 26% (eram 25%).

Na corrida à Presidência da República, o instituto aponta a liderança de Lula (PT), com 47%, 19 pontos percentuais à frente de Bolsonaro no primeiro turno. Na projeção de segundo turno, o petista levaria a melhor sobre o ex-capitão por 23 pontos: 57% a 34%.