Câmara aprova criação de 330 funções comissionadas para o STJ

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 19, um projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça que cria 330 funções comissionadas para os gabinetes dos 33 ministros da Corte. A proposta segue para o Senado.

O relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), argumentou que a medida valoriza o trabalho na atividade-fim do STJ. Segundo ele, as funções comissionadas contribuirão para evitar a rotatividade de pessoal qualificado.

Na justificativa do projeto, o presidente da Corte, Herman Benjamin, disse que cada gabinete de ministro do STJ tem 38 servidores, dos quais 24 são efetivos — destes, 22 ocupam funções comissionadas com salários de 1,4 mil a 2,6 mil reais. O salário da nova função é de 3.663,71 reais.

Das funções atuais, oito serão remanejadas para outras áreas do tribunal, como os setores responsáveis pela distribuição de processos, julgamento colegiado e cumprimento de determinações judiciais.

A previsão de gastos com as novas funções é de 8,7 milhões de reais em 2025 e 17,5 milhões de 2026 em diante, segundo os níveis atuais da remuneração.

No debate em plenário, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto fortalece os servidores que constroem o Judiciário.

Outros deputados, no entanto, criticaram a medida. Chico Alencar (PSOL-RJ), por exemplo, reclamou da falta de mecanismos de controle, eficiência e meta para o trabalho dos servidores que ganharão a função. “É, sim, um aspecto de mordomia, de demasia para o STJ.”

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)