Câmara aprova a toque de caixa urgência para o projeto de anistia

Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 17, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da anistia a condenados por atos golpistas. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, em sessão extraordinária marcada por tumultos e protestos de deputados da esquerda.

O texto que teve a tramitação acelerada é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em 2023. O texto prevê anistiar envolvidos em atos antidemocráticos a partir de 30 de outubro de 2022, quando bolsonaristas bloquearam rodovias após a derrota eleitoral do então presidente. O relator ainda não foi definido.

O projeto de Crivella também perdoa multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e contempla quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por decisões liminares e sentenças transitadas ou não em julgado (quando não cabem mais recursos) que “limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral”.

O texto já tinha um relator, Rodrigo Valadares (União-SE), que elaborou um parecer sobre um projeto que estava apensado ao de Crivella. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, separou a tramitação das duas proposições e vai indicar um novo relator (ventila-se que seja um nome do PP ou do Republicanos). Deputados bolsonaristas chegaram a defender a permanência de Valadares, mas a reivindicação não deve ser atendida, em razão do seu perfil radical.

A votação da urgência foi definida em reunião com os líderes da Câmara. Logo após a Mesa Diretora convocar uma sessão para às 20h30, o presidente da Casa foi às redes sociais afirmar que o Brasil precisa de “pacificação” e defender que a palavra final sobre a anistia seria do plenário, em razão das “visões distintas e interesses divergentes” entre seus colegas.

O requerimento para a urgência partiu de Rodrigo Gambale (SP), líder do Podemos. Além dele, endossam a manobra representantes das bancadas de Republicanos, União Brasil, PP, PL e da federação PSDB/Cidadania.

Com a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada, aumentou a pressão de bolsonaristas para que o tema fosse pautado. Além disso, o Centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, passaram a articular pela aprovação da proposta na expectativa de que o ex-presidente avalize a candidatura presidencial do chefe do Executivo paulista.

No entorno de Motta, há quem considere a decisão de pautar a urgência nesta quarta como forma de “sinalizar atenção” à oposição, ao mesmo tempo em que empurra a discussão do mérito para evitar choque direto com o STF e com o Palácio do Planalto.

Após a votação, Motta afirmou que o Brasil precisa de “pacificação” e que não tem a intenção de reescrever o passado, mas de “permitir que o presente seja reconciliado e o futuro seja construído em bases de diálogo e respeito”. “Há temas urgentes à frente, e o País precisa andar”, prosseguiu. “Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de Janeiro de 2023. É no plenário que ideias se enfrentam e a democracia pulsa com força total.”

Apesar de terem sido informados de que o tema teria de ser enfrentada no plenário, integrantes do governo Lula viram o gesto de Motta com ressalvas. Nas redes sociais, a ministra Gleisi Hoffmann (PT) afirmou que o tema não é uma prioridade. “Longe de abrir caminho para qualquer pacificação, seria uma afronta ao Judiciário e à consciência democrática do País”, escreveu.

Mais cedo, o presidente Lula afirmou à BBC News que vetaria qualquer texto de anistia a Bolsonaro eventualmente aprovado no Congresso.