Câmara adia análise sobre a nova Lei de Segurança Nacional

A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira 13 o debate sobre a nova Lei de Segurança Nacional, segundo informou a deputada Margarete Coelho (PP-PI) a CartaCapital. De acordo com a parlamentar, a votação do requerimento de urgência sobre o projeto está prevista para a próxima terça-feira 20.

Segundo Margarete, o objetivo é ter “tempo de ouvir os movimentos sociais e segmentos políticos”. Ela é relatora da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, proposto em 2022, que estabelece dispositivos legais como o crime de “golpe de Estado”. O texto substituiria, também, alguns trechos da lei impostos na ditadura.

Nas redes sociais, Margarete diz que está trabalhando “num texto moderno, que proteja as instituições de inimigos externos” no Código Penal.

“A defesa das instituições democráticas exige uma Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito que dialogue com o nosso tempo e não respire os ares típicos da Guerra Fria. É por isso que devemos substituir a Lei de Segurança Nacional, não simplesmente revogá-la”, escreveu em 8 de abril.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é favorável a que o Congresso se posicione de forma urgente sobre o tema. A matéria entra na pauta após o presidente Jair Bolsonaro usar a Lei de Segurança Nacional em 76 processos contra opositores, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, como ocorreu com o youtuber Felipe Neto.

No entanto, entidades temem afronta à liberdade de expressão. Nesta terça-feira 13, a Anistia Internacional protestou contra a aceleração do debate. “Tem coisa mais urgente”, diz a entidade. “O projeto apresentado reedita e insere novos tipos penais que, em vez de proteger o Estado de Direito, poderão ser utilizados para reforçar as estratégias de criminalização de organizações e movimentos sociais.”