Braga Netto reforça que Forças Armadas estão sob autoridade suprema do presidente

Em mais um sinal de alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Defesa, Braga Netto, disse que as Forças Armadas são “protagonistas dos principais momentos da história do País” e estão “sob autoridade suprema do presidente da República”.

O ministro fez o discurso em uma cerimônia militar em Rezende (RJ) ao lado de Bolsonaro, no mesmo dia em que o presidente anunciou, nas redes sociais, que apresentará ao Senado pedido de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso. No Twitter, o mandatário disse que os ministros “extrapolam com atos os limites constitucionais”, mas não se pronunciou no evento.

Sem citar o nome do presidente, Braga Netto disse ainda aos formandos militares que confiem na cadeia de comando das Forças Armadas – subordinadas a Bolsonaro, seguindo ele – e que os “líderes e superiores” representam a palavra oficial da instituição.

“Confiem na cadeia de comando e na lealdade de seus líderes e superiores, eles representam a palavra oficial da força”, afirmou, na cerimônia de entrega do Espadim 2021 aos cadetes do 1º ano da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ).

A nova ameaça de Bolsonaro e o discurso de Braga Netto vêm após o Estadão revelar que o vice-presidente Hamilton Mourão e Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tiveram uma reunião reservada na última terça-feira, dia em que veículos blindados fizeram um desfile na Praça dos Três Poderes.

Preocupado com o risco de ruptura institucional, Barroso queria saber se as Forças Armadas embarcariam em uma aventura golpista promovida pelo presidente Jair Bolsonaro. Mourão disse mais de uma vez ao presidente do TSE que quem comandava as tropas não avalizaria qualquer golpe. Afirmou que a chance de isso ocorrer era “zero” porque as Forças Armadas se pautavam pela legalidade. Barroso se mostrou aliviado.

No discurso na Aman, Braga Netto repetiu ainda um trecho da Constituição que diz respeito às Forças Armadas, o Artigo 142, mas com alterações na parte final do texto constitucional. “Reafirmo que Forças Armadas continuarão com fé em suas missões constitucionais, como instituições nacionais e permanentes, com base na hierarquia e disciplina, sob autoridade suprema do presidente da República, para assegurar a defesa da pátria, da soberania, da independência e harmonia entre poderes, manutenção da democracia e liberdade do povo brasileiro”, afirmou.

A Constituição, no entanto, não diz exatamente o que o ministro afirmou. Braga Netto substituiu a parte final do Artigo 142 por outras palavras. “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, diz o texto.

A interpretação de Braga Netto reforça o discurso de Bolsonaro do último dia 12, para quem as Forças Armadas funcionariam como poder moderador. “Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador. Nas mãos das Forças Armadas, a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”, disse Bolsonaro, na última quinta-feira.

Na postagem de hoje no Twitter, o presidente disse que o povo “não aceitará que direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.

Poder moderador

A pretensa função de “poder moderador” das Forças Armadas é rejeitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo STF. Em ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo PDT, o ministro Luiz Fux disse que não cabe ao Exército, Marinha e Aeronáutica interferir nos poderes.

Braga Netto disse ainda aos cadetes que eles são “herdeiros de história de glória e heroísmo”. “O braço forte e mão amiga acompanhou a evolução social, política e militar do Brasil”, afirmou. Segundo ele, o País “deposita nos militares confiança em trabalho profissional e patriótico”.