Bolsonaro veta lei que daria R$ 3 bilhões por ano em incentivo à Cultura

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente, nesta quinta-feira 5, a criação da lei Aldir Blanc 2, que garantiria 3 bilhões de reais por ano em recursos de incentivo à cultura no Brasil. A alegação do ex-capitão, publicada no Diário Oficial da União, é de que o projeto aprovado no Congresso é inconstitucional e contrário ao interesse público.

“A proposição contraria o interesse público ao retirar a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos, enfraquecer as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução, de modo que haveria uma ingerência sobre a fiscalização e a gestão de prestação de contas de projetos culturais”, diz a justificativa do veto publicada por Bolsonaro.

A lei Aldir Blanc 2 previa que os 3 bilhões de reais fossem divididos em ações de apoio ao setor cultural e projetos de democratização do acesso à arte e cultura. O texto indicava que os critérios para distribuição tivessem participação de estados e municípios. No DOU, Bolsonaro diz ainda que há irregularidades na origem dos recursos para atender a lei.

A matéria vetada foi batizada de Lei Aldir Blanc 2 por aperfeiçoar outra legislação de mesmo nome que tratava das políticas para o setor durante a pandemia, expirada em 2021. O projeto aprovado pelo Congresso tornava os incentivos permanentes.

Parlamentares envolvidos no tema destacaram que a medida seria essencial para garantir, de forma rápida, que os empregos perdidos no setor cultural fossem retomados. Estima-se que cerca de 1 milhão de postos de trabalho no segmento foram fechados durante a pandemia. O projeto é considerado essencial por integrantes do setor cultural brasileiro.

“Esses investimentos estimulam a retomada cultural, recuperam postos de trabalho, auxiliam na manutenção de projetos e, acima de tudo, mantêm viva a produção cultural brasileira”, argumentou Leonardo Giordano, Secretário das Culturas de Niterói (RJ), em texto recente publicado em CartaCapital ao defender a aprovação da medida barrada nesta quinta por Bolsonaro.

O veto desta quinta gerou revolta de parlamentares da oposição, que prometeram, via redes sociais, trabalhar pela derrubada do veto. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) classificou a justificativa de Bolsonaro para barrar o projeto como ‘mentirosa’.

“Bolsonaro acaba de vetar os 3 bilhões da nova lei Aldir Blanc. Esse recurso seria destinado a atividades culturais que foram duramente afetadas durante a pandemia. É falta de dinheiro? Coisa nenhuma. Os mais de 16 bilhões do Centrão, nas emendas de relator, ele vetou? Nem 1 real!”, destacou o parlamentar.

Bohn Gass (PT-RS), por sua vez, prometeu atuar pela reversão do veto de Bolsonaro. “Esse desgoverno tem horror à cultura e a quem produz cultura. Vou lutar pela derrubada do veto”, registrou o deputado em seu perfil.

Esta não é a primeira vez que o ex-capitão atua para impedir que leis que tratam de incentivo à cultura no Brasil avancem. Recentemente, Bolsonaro também barrou a chamada Lei Paulo Gustavo, que também destinaria 3,8 bilhões de reais para o setor. Na ocasião, o presidente alegou que usaria o dinheiro para investir em Santas Casas e no agronegócio.

Nos dois casos, a expectativa da oposição e de integrantes do setor cultural é que os vetos de Bolsonaro sejam derrubados no Congresso. Em CartaCapital, o antropólogo e assessor no Senado Federal Marcos Souza e o economista Bruno Moretti argumentaram que as motivações alegadas por Bolsonaro para o veto à Lei Paulo Gustavo não se sustentam na prática. No texto, ambos defendem a necessidade de reversão da decisão de Bolsonaro pelo parlamento brasileiro.

“A proposta foi cuidadosamente concebida para atender ao atual arcabouço fiscal. É fundamental contar com o Congresso para restabelecer o interesse público, fazer justiça e derrubar o veto”, registraram os estudiosos na publicação.