Bolsonaro veta a suspensão da prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS

Nesta sexta-feira 3, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que determina medidas alternativas para os beneficiários da Previdência Social durante estado de calamidade pública, provocado pela pandemia da Covid-19. 

O presidente, contudo, vetou o principal dispositivo do projeto de lei, que suspendia a necessidade da prova de vida para aposentados e pensionistas até dia 31 de dezembro. 

O procedimento está suspenso desde o início da pandemia, em março de 2020, como medida de segurança para os segurados. A prova de vida voltou a ser exigida em junho deste ano. 

A comprovação para garantir o recebimento dos valores deve ser feita anualmente. 

O presidente justificou o veto afirmando que “o estado de emergência em saúde pública, gerado pela pandemia, não é motivo para suspender a prova de vida. Segundo ele, existem diversos meios para a realização da prova, com prazo escalonado”. 

A suspensão da comprovação, segundo o presidente, levaria ao pagamento indevido de benefícios.

O presidente explicou que o texto da lei traz outras medidas que podem substituir a comprovação nos bancos e agências. 

As alternativas consistem na utilização da biometria pelos segurados nos bancos e agências, a preferência do atendimento dos beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção, e a possibilidade de se realizar a prova de vida por representante legal ou procurador.